Adauberon Morais incluiu na sua denúncia os secretários municipais de Finanças e Obras e o ex-prefeito Lukano Sá.
Por Ascom
O prefeito de Oeiras, José Raimundo (Progressistas), está sendo acusado de fazer pagamentos irregulares a um prestador de serviço que já faleceu. A denúncia foi feita pelo vereador Adauberon Morais (MDB) e inclui ainda o ex-prefeito Lukano Sá, o secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu e ainda o secretário de Obras, Luiz Fernando Costa. A denúncia foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (008558/2020) e ainda no Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Oeiras (processo número 000183-107/2020).
No processo, o parlamentar anexou cópias e comprovantes de pagamentos mensais que estariam sendo feitos ao senhor Josimar da Costa Martins, que teria sido contratado como auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Obras. No entanto, consta no processo que ele era também servidor público federal e, portanto, não poderia acumular dois cargos públicos. Além disso, segundo o vereador, o senhor Josimar não dava expediente e não trabalhava no serviço alegado pelo município.
Os pagamentos vinham acontecendo desde 2014, seguindo até junho de 2020. No entanto, o senhor Josimar faleceu no dia 10 de janeiro deste ano, mas a Prefeitura continuou efetuando pagamentos em seu nome. “Em cidade pequena, todo mundo conhece todo mundo. Ao analisar os balancetes, vi um beneficiário de pagamentos, mesmo após a sua morte. Fomos analisar o período e essa irregularidade vinha acontecendo há muito tempo”, pontuou o vereador.
Na denúncia protocolada ao TCE, o vereador explicou que as notas eram catalogadas como se fossem pagas ao senhor Josimar, mas que o CPF presente nas ordens de pagamento era de uma terceira pessoa. “A conta bancária que vem recebendo os depósitos não é do senhor Josimar. Ou seja, pode estar havendo falsificação de documento público”, ressalta o vereador, destacando que os prejuízos já totalizam mais de R$ 56,3 mil.
Para o vereador, os fatos demonstram afronta aos princípios da legalidade e moralidade na gestão pública. “Por anos, a administração municipal de Oeiras vinha incorrendo nessa fraude, fazendo pagamento a servidor fantasma, pagamentos que continuaram mesmo após a morte dele, tudo com a conveniência de vários gestores e servidores públicos”, enfatiza o vereador.
O vereador destaca que as acusações que pesam contra os gestores podem resultar na perda da função pública, indisponibilidade dos bens adquiridos ilicitamente, ressarcimento ao erário, multa, suspensão dos direitos políticos e ainda a impossibilidade de contratar com o Poder público e receber benefícios.
