A proposta modifica a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos.
Por Estadão
BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou nesta segunda-feira, 5, com uma reforma administrativa mais dura no futuro caso o projeto enviado pelo governo ao Congresso não seja aprovado no curto prazo. A proposta modifica a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos.
“Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, disse, em videoconferência com a XP Investimentos.
Ainda assim, ele voltou a projetar a aprovação de reformas estruturais ainda em 2021. “Acho que o Congresso está pensando nesse tempo. A administrativa é candidata natural e é mais fácil que tributária. Mas seria muito bom ver as duas reformas aprovadas até o fim do ano”, afirmou.
Depois de meses de hesitação do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação. A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário. Mais uma vez, Guedes considerou não ser razoável que as novas regras atinjam os servidores que já estão na ativa. “Acho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente”, considerou.
Ao Estadão, o relator da admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), disse que não há risco de a reforma ser “engavetada” na CCJ. “Houve essa orientação do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), no sentido que a gente concentre as energias maiores na pandemia. Isso não significa engavetar a reforma. Longe disso”, afirmou. Segundo o parlamentar, a reforma é urgente “porque há um colapso no serviço público”.
Darci de Mattos disse que hoje já consolidou uma maioria para aprovar a PEC até no plenário da Casa. Mas lembra que a votação das reformas precisa ser feita este ano, já que, no próximo, haverá eleição nacional, inviabilizando pautas mais polêmicas. Nas contas dele, hoje há 350 deputados favoráveis à reforma administrativa – o mínimo exigido para mudar a Constituição são 308 votos, em dois turnos.
Só que o adiamento da entrega do relatório voltou a ligar o sinal amarelo entre os defensores do assunto. O problema é que, assim como na tributária, a discussão sobre a reforma administrativa é sempre vista com um pé atrás no Congresso. Historicamente, as reformas enfrentam grande resistência e têm dificuldade em produzir consenso em torno do seu conteúdo. Mattos lembra que, para tentar dobrar esses obstáculos, o presidente Bolsonaro decidiu excluir os atuais servidores das mudanças propostas.
“O presidente Bolsonaro demorou para mandar a reforma exatamente porque a determinação dele é não mexer, em nenhuma vírgula, nos atuais servidores. Eu não vejo por que a preocupação. Se tiver alguma palavra mal colocada, que tenha de adequar porque deixa dúvida que vá mexer, nós vamos mudar. Não é para mexer com os atuais servidores. Então, a situação fica mais tranquila”.
Se a proposta passar, os próximos concursados só terão estabilidade para algumas carreiras típicas do Estado, como as que têm poder de polícia, por exemplo.
“Quanto aos demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática. Nada mais justo, só vai progredir quem produz. Não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem algo de errado nisso?”, defendeu.
Para o parlamentar, o adiamento da entrega do relatório vai permitir que mais audiências possam ser feitas para debater o tema. “Temos mais de 50 entidades querendo falar nas audiências públicas. Então, vamos fazer isso. Vamos ampliar um pouquinho mais o debate”, afirmou. “Essa reforma é imprescindível. Se estivéssemos oferecendo um serviço público de qualidade nos hospitais, na polícia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o serviço público como nota 9 ou 10, não precisaria reforma”.
Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que a população precisará de mais e melhores serviços públicos no pós-pandemia. “Atacar o funcionalismo não é o caminho que o País precisa trilhar”, afirmou o representante das carreiras de Estado, como auditores fiscais, procuradores, delegados da PF e diplomatas.
