Como contrapartida aos trabalhadores atingidos, o governo paga um benefício de complementação da renda.
Por Estadão
BRASÍLIA – Livre de “amarras orçamentárias”, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, prometeu para breve a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos. Como contrapartida aos trabalhadores atingidos, o governo paga um benefício de complementação da renda.
A equipe econômica aguardava a sanção do Orçamento para enviar ao Congresso um pedido de crédito extraordinário para bancar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), estimado em R$ 10 bilhões. Essas despesas não serão computadas no teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e na meta de déficit primário (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões este ano).
“Sempre temos como diretrizes atender os mais vulneráveis e a o mesmo tempo ter uma gestão fiscal responsável”, respondeu Waldery, ao ser questionado por jornalistas no Palácio do Planalto sobre quando o programa sairá. Ele, no entanto, não deu uma data.
O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses e devem atingir 5 milhões de contratos, segundo projeções oficiais antecipadas pelo Estadão.
Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, lembrou que o governo espera gastar neste ano R$ 10 bilhões com a reedição do BEm e outros R$5 bilhões com a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito subsidiado para micro e pequenas empresas.
Já o secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César Grossi de Souza, esclareceu ainda que, se for necessária uma prorrogação do auxílio emergencial (benefício pago para desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais) para além dos R$ 44 bilhões autorizados pelo Parlamento, será necessária pedir uma nova autorização ao Congresso.
Além desses programas, o governo também deve editar medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.
As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.
