Deputado Filipe Barros reformula parecer para tentar reverter potencial derrota em comissão especial
Por Folhapress
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, deputado Filipe Barros (PSL-PR), aposta em Ciro Nogueira à frente da Casa Civil para fazer o texto avançar no Congresso.
Para o deputado, a entrada do senador licenciado do PP do Piauí no governo Jair Bolsonaro (sem partido), “sem sombra de dúvidas”, impulsiona a articulação em torno da proposta.
“Essa reforma ministerial feita pelo presidente Bolsonaro certamente pode nos auxiliar, fortalecendo a base no Congresso Nacional”, disse. “Então eu tenho a convicção de que a gente vai conseguir avançar com essa pauta.”
Na quarta-feira (28), Bolsonaro oficializou Ciro na chefia da Casa Civil, ao levar o centrão de vez ao núcleo de poder do Palácio do Planalto.
O general Luiz Eduardo Ramos deixou a pasta, após queixas de aliados em relação à articulação política, e assumiu a Secretaria-Geral. De lá, Onxy Lorenzoni partiu para comandar o recém-recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.
Para explicar a importância de Ciro, Barros citou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em uma rede social, defendeu as mudanças no governo. Segundo Lira, a decisão de Bolsonaro mostra o “reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar”.
“Ele [Lira] disse que o presidente fez a opção pela política. Então, essa reforma ministerial, trazendo o senador Ciro Nogueira para a Casa Civil, também vai nos ajudar bastante nessa composição [pelo voto impresso]”, disse o relator.
Ciro se licenciou da presidência do PP, um dos 11 partidos que, em reunião realizada no fim de junho, decidiram se unir contra o voto impresso.
Às vésperas do retorno das atividades após o recesso parlamentar, Barros tem ouvido líderes partidários e colegas para tentar viabilizar a proposta na comissão especial que analisa o mérito da PEC.
Após uma manobra de governistas em 16 de julho, o texto ganhou sobrevida no colegiado com a promessa do relator de que reformularia o parecer para tentar vencer resistências. A nova versão deve ser votada em 5 de agosto.
Barros tenta reverter uma potencial derrota que se desenha na votação. O relatório do deputado teria cerca de 20 votos contrários, de um total de 34 no colegiado.
Mesmo que avance na comissão especial, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara —de um total de 513 deputados— e 49 no Senado —de um total de 81 senadores—, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro.
A articulação para asfixiar o texto já na comissão especial ganhou mais força após episódio envolvendo o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
No dia 22, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o general teria mandado um recado por meio de um interlocutor a Lira de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
A notícia inflamou os ânimos contrários à mudança, a ponto de o Planalto começar a admitir que a aprovação da PEC na comissão especial é praticamente inviável.
Antes disso, no início de julho, Bolsonaro já havia escalado as ameaças golpistas. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada.
O modelo atual de votação tem várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive com participação de instituições e grupos externos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até hoje não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica.
Apesar do cenário adverso, Barros afirmou à Folha que, como relator, tenta distensionar a relação que foi criada em torno do debate. Ele disse que busca fomentar uma discussão técnica em torno da segurança das urnas.
“Não é possível que a gente fique preso a amarras partidárias e políticas em um tema tão importante”, afirmou o deputado.
“Ninguém quer construir algo que seja uma afronta aos outros Poderes instituídos. Ninguém quer construir algo que seja inexequível no ano que vem. Ou que gere o caos nas eleições no ano que vem. Não é isso que nós pretendemos”, disse.
Segundo o deputado, dois pontos são inegociáveis no parecer: o voto impresso conferível pelo eleitor e a apuração pública.
Barros disse considerar secreta a contabilização feita pelo software das urnas eletrônicas. Ele propõe que os mesários de cada seção eleitoral confiram os comprovantes impressos dos votos.
“Cada seção eleitoral tem no máximo 400 eleitores, então tem no máximo 400 cédulas. Quem faz a apuração são os próprios mesários, que têm fé pública”, afirmou. “Portanto, têm toda a capacidade de fazer as apurações com a presença de eleitores que queiram acompanhar a apuração de seu próprio voto.”
A ideia seria manter a apuração eletrônica e acrescentar a contabilização feita pelos mesários.
O deputado decidiu ainda diminuir o tamanho do parecer, atualmente com 108 páginas. Ele disse que estuda mudar o dispositivo sobre a recontagem.
Hoje, de acordo com o substitutivo, os partidos podem, até cinco dias após a eleição, pedir a recontagem dos votos da seção eleitoral, assumindo os custos envolvidos no processo.
“Alguns partidos discordam dessa tese. Outros concordam em custear, desde que, se houver comprovação de fraude ou falha naquela seção eleitoral, os gastos sejam ressarcidos”, afirmou. “Isso eu estou conversando com os partidos ainda, mas vai ser um ponto alterado.”
No relatório, Barros propôs que os registros impressos de voto deverão ser depositados na urna indevassável separadamente para cada cargo, ou de outra forma, para garantir o sigilo do voto.
“Esse dispositivo específico eu ainda não cheguei a um consenso se é melhor tirar ou manter. Talvez o mais correto seja delegar ao TSE a formatação de se vai ser uma única cédula com todos os candidatos ou se vai ser uma cédula por candidato”, disse.
Em coro com Bolsonaro, o relator fez críticas ao TSE e especificamente ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o relator, o magistrado “se fechou ao diálogo”.
“Seria imprescindível a participação deles [técnicos do TSE] no debate. Infelizmente a postura do ministro Barroso foi completamente oposta a essa”, afirmou.
O deputado disse ainda que o relatório deverá ter mais mudanças. “Eu estou tentando fazer esse trabalho de conciliar todas essas sugestões. Muitas sugestões dos partidos se contradizem entre si. E eu estou tentando conciliar todas elas.”
ALGUNS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DA URNA
- Uso de criptografia
- Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado
- Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna
- O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses
- Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir
- Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma simulação da votação, para fins de validação
- Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor
- “Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna
- Impressão da zerésima e boletim de urna
- Processo não é conectado à internet
- Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos
