Expectativa era que relatório de Arthur Maia fosse apreciado nesta quinta; presidente da Câmara afirmou que PEC pode ir a plenário já na próxima semana
Por Folhapress
Danielle Brant
Thiago Resende
BRASÍLIA
O descontentamento de deputados de centro, oposição e até governo com o relatório da reforma administrativa provocou o cancelamento da reunião marcada para esta quinta-feira (16) e o adiamento da votação do texto do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a próxima semana.
A insatisfação já havia sido explicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma videoconferência realizada pela casa de investimentos Necton na manhã desta quinta.
Segundo ele, ainda há “alguns ruídos” e, por isso, a votação ficaria para terça. “Aí pode ir ao plenário na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível”, disse.
As alterações feitas por Maia em seu último relatório deixaram o clima desfavorável ao projeto na Casa. Ele recuou da ideia de prever a possibilidade de redução de 25% da jornada de trabalho para cargos que não sejam considerados típicos de estado.
Além disso, considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público, inviabilizando a estratégia de partidos que buscavam ampliar os efeitos da reforma.
O autor de um dos destaques, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou a decisão. “O Parlamento já reformou competência jurisdicional do Judiciário na emenda 45, mexeu na previdência dos magistrados e até na idade máxima de aposentadoria compulsória. Não faz sentido decidir que, justamente na matéria de privilégios, o parlamento não teria competência para decidir.”
Com as recentes mudanças, o CLP (Centro de Liderança Pública) mudou de lado e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”.
Maia tem cedido a pressões de entidades ligadas ao funcionalismo público e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações. No entanto, os recuos do relator criaram um clima de animosidade com parlamentares que defendem uma reformulação no serviço público.
Por causa do ambiente de incertezas em relação à proposta, a comissão que votaria o relatório de Maia nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Há a expectativa de que o relator leia o texto na tarde desta quinta —ato formal para permitir a votação na próxima semana.
Em setembro do ano passado, o governo enviou ao Congresso a PEC da reforma administrativa, que altera as regras no funcionalismo público. Pelo texto, não há efeito sobre os atuais servidores.
O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores foram poupados nas mudanças de regras.
Assim que foi nomeado relator da reforma, Maia defendeu que inclusão de todos, inclusive juízes e militares.
Mas o discurso dele mudou há cerca de duas semanas, quando ele justificou o fato de não ter acatado emenda que buscava incluir outros Poderes na PEC com um parecer da Câmara que teria apontado inconstitucionalidade na medida.
A ideia era dar a palavra final sobre o tema aos membros da comissão especial na votação.
No entanto, a versão mais recente do relatório declarou que as sugestões de incluir os membros dos demais Poderes na reforma são inconstitucionais. Com isso, partidos não conseguem propor uma votação específica sobre esse tema.
O relator também cedeu à pressão de profissionais de segurança pública e incluiu na PEC uma série de mudanças que beneficiam a categoria –parte da base política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Um trecho do parecer de Maia prevê que policiais poderão ter regras diferenciadas para aposentadoria, revogando regra da reforma da Previdência. Essas categorias, assim como agentes socioeducativos, poderão ter critérios, como idade e tempo de contribuição, determinados em projeto de lei.
A regra de cálculo da pensão por morte para esses profissionais também mudaria, de acordo com o texto do relator, quando os policiais morrerem durante o exercício da função.
O relatório também amplia as atribuições da Política Federal, cria foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal, foro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para delegados da polícia civil, além de incluir guardas municipais e policiais legislativos como carreiras exclusivas de Estados, que têm direito à estabilidade nas novas regras da reforma.
