Decisão corrobora parecer do Ministério Público Federal, que também não viu tentativa de incitar a violência contra os parlamentares
Por Estadão
A Justiça Federal em São Paulo mandou arquivar a investigação preliminar aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que ele incentivou sindicalistas a pressionarem parlamentares na porta de casa.
Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em abril, o petista sugeriu aos apoiadores que “mapeassem” o endereço de deputados para “incomodar a tranquilidade” deles e pressioná-los a votar a favor de propostas em um eventual governo petista a partir de 2023.
“Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília”, afirmou o ex-presidente.
A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que não houve crime de incitação à violência na declaração. Em decisão no mês passado, ela considerou que a fala do ex-presidente não passou de um “incentivo para exercício da cidadania” por meio de um “contato mais direto” com os parlamentares.
“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes eleitos”, escreveu.
Ainda segundo a juíza, os deputados e senadores “têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.
A investigação preliminar foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma representação do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
O MPF entendeu não houve abuso ou intimidação na declaração do ex-presidente e enviou parecer à Justiça defendendo o encerramento do caso. Na avaliação dos procuradores, como nenhum político foi citado nominalmente, não é possível dizer que houve incitação à violência.
