Os projetos, que deverão ser vistoriados, são de autoria da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia.
Portal o Dia
Na última quinta-feira (20.out.2022), uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cajueiro da Praia discutiu a implementação de três projetos de lei que visam criar um controle de fluxo de turistas mediante o pagamento de taxas de visitação no município, localizado na faixa litorânea do Piauí. Os projetos, que ainda deverão ser apreciados pela casa, são de autoria da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia.
O município de Cajueiro da Praia é um dos principais destinos turísticos no litoral do Piauí. Nele, está localizada a Vila de Barra Grande, conhecida pela exuberante paisagem natural e um dos principais pontos para a prática de kitesurf no país.
Um dos projetos prevê a criação de um sistema de controle de fluxo turístico, que deverá ser preenchido por agências de turismo credenciadas, guias locais, além de hotéis, pousadas, albergues e outros estabelecimentos de hospedagem, com as informações sobre o fluxo de turistas atendidos. Segundo a prefeitura, o projeto tem como objetivo “controlar o número ideal de usuários nos atrativos turísticos do município, garantindo a sustentabilidade ambiental e econômica do turismo, sem comprometer a conservação do meio ambiente, a segurança do consumidor e qualidade dos produtos turísticos oferecidos.
A segunda proposição visa regulamentar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a ser cobrada de todas as pessoas não residentes e domiciliadas em Cajueiro da Praia e que estejam no município em visitação de caráter turístico e estejam hospedadas na cidade. A taxa deverá ser paga na entrada do município de acordo com os dias de permanência do visitante. O valor estipulado pelo projeto é de R$ 7,00 por pessoa e por dia de hospedagem, além do excedente de R$ 2,00 por visitante e por dia de permanência acima de cinco dias.
De acordo com o projeto, os valores arrecadados com a TTS serão destinado em 70% à Secretaria Municipal de Turismo e outros 30% para serem aplicados na coleta de lixo e limpeza urbana do município. Estarão isentos do pagamento pessoas com necessidades especiais, menores de 12 anos, idosos acima de 60 anos, moradores e parentes de moradores, estudantes e pesquisadores apoiados por instituições de ensino e pesquisa.
O terceiro projeto de lei trata sobre a criação de uma Taxa de Visitação e/ou Conservação de Unidade de Preservação Ambiental (TPA). A taxa deverá ser paga no ingresso do veículo na jurisdição do município de acordo com o seu tipo:
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 3,00
Veículos de pequeno porte: R$ 26,00
Caminhonete e furgão: R$ 39,00
Van e micro-ônibus: R$ 52,00
Caminhão: R$ 72,00
Ônibus: R$ 130,50
O projeto estabelece que a Prefeitura irá determinar locais de estacionamento para os veículos de visitantes quando a capacidade da Vila de Barra Grande atingir o seu limite. Uma vez alcançada a capacidade máxima, os veículos só poderão adentrar na vila para embarque e desembarque, não sendo permitida a permanência dentro da vila, com exceção dos estacionamentos privados dos estabelecimentos de hospedagem.
A reportagem não localizou a Prefeitura de Cajueiro da Praia para comentar os projetos de lei que tramitam no município. O espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
