O Senado aprovou a medida provisória que libera compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas. O texto revoga a lei de 2021 que previa doação de 50% das doses ao SUS.
Rádio Senado
O Senado aprovou a medida provisória (MP 1126/2022) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao SUS, como previa lei aprovada durante a pandemia.
O Senado aprovou a medida provisória que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. A emepê revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao SUS, como previa lei aprovada durante a pandemia. A lei revogada exigia que, apenas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as clínicas privadas poderiam adquirir, distribuir e administrar vacinas contra a Covid-19. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirma que a quantidade de vacinas disponíveis e previstas deixa o país numa situação segura. Existem cerca de 70 milhões de doses em estoque. Isso sem contar os contratos assinados com a Pfizer junto ao Ministério da Saúde para aquisição de 100 milhões de doses,além da possibilidade de compra adicional de mais 50 milhões de doses, tudo isso já previamente definido. O presidente Rodrigo Pacheco destacou o papel do Congresso na aprovação da lei que esté sendo revogada. E essa lei que ora é revogada por essa medida provisória, foi muito importante, foi obra do Senado Federal para que pudessem naquele momento serem adquiridas as vacinas da Pfizer, da Janssen, pelo governo federal. Portanto, o Congresso Nacional buscou trabalhar bastante e de maneira efeicaz para poder fazer esse enfrentamento. O texto segue agora para promulgação.
Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
