Ex-prefeito de São Paulo diz que vai ouvir economistas para definir a regra substituta do teto de gastos
Estadão
Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad contrapõe a preocupação do mercado financeiro de que seria um ministro “gastador” com o “selo” de boa gestão dado pelas agências de risco durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo. Ele disse que vai ouvir economistas de sua confiança para definir a regra que subsituirá o teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas à inflação. Como prioridades para o primeiro ano, ele elencou a aprovação da reforma tributária e a retomada de acordos internacionais.
Veja o que o novo ministro da Fazenda pensa sobre os principais desafios econômicos, em declarações feitas recentemente:
Nova regra fiscal
“Estamos ganhando com a PEC (da Transição) o tempo necessário para abrir discussão com sociedade (sobre âncora fiscal). Temos perspectiva boa de aprovar a reforma tributária ano que vem. O ideal é que, com reforma tributária, a gente paralelamente remeta para o Congresso um novo arcabouço fiscal, porque aí vai ser coerente com a reforma que terá sido feita.”
Expansão de gastos
“O que procuramos passar na transição é o conceito de neutralidade fiscal. A despesa em proporção ao PIB de 2023 não pode ser menor que a despesa em proporção ao PIB de 2022, para que não chegue em dezembro do ano que vem com os problemas de dezembro deste ano.”
Reforma tributária
“A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária. Me parece que Lula vai dar prioridade à reforma tributária do (Bernard) Appy. O Estado é acusado muitas vezes de onerar o crédito com a cobrança de tributos, de não aprovar certas leis que permitam uma execução de garantias de forma mais ágil por parte do credor. Isso tudo vai estar na ordem do dia no próximo governo.”
Tensão entre os Poderes
“Queremos recuperar uma visão mais institucional do processo político, diminuir a tensão entre os Poderes. Estamos dialogando com o Congresso, que é parte da solução. A partir do momento em que o governo parte para uma negociação política no Congresso Nacional, fortalecendo a institucionalidade, o respeito entre os Poderes, é uma aposta que o presidente está fazendo na volta à normalidade democrática no País.”
Moeda comum no Mercosul
“O início de um processo de integração monetária na região (países da América do Sul) é capaz de inserir uma nova dinâmica à consolidação do bloco econômico, ao oferecer aos países as vantagens do acesso e gestão compartilhada de uma moeda com maior liquidez, válida para relações com economias que, juntas, representam maior peso no mercado global.”
Articulação no Congresso
“Eu, como ministro da Educação, nunca tive um voto contra do PSDB (no Congresso), porque eu negociava com o PSDB. Eu nunca perdi um projeto no Congresso: Prouni, cotas, FIES sem fiador, Fundeb, criação do Ideb, reforma do Enem, Sisu.”
Relação com os Estados
“Precisamos virar a página da guerra entre Presidência da República, Estados e demais Poderes. Você não vai fazer boa gestão de saúde, de educação, sem pacto federativo. Vamos refazer o acordo federativo com governadores e prefeitos. Não há conflito distributivo superável crescendo 0,5% ao ano. Nós não vamos nos entender com esse crescimento.”
São Paulo
“São Paulo já estava perdendo empregos para os outros Estados. Minas, Paraná e Mato Grosso do Sul. São Paulo está correndo sério risco de sofrer um processo ainda mais agudo de desindustrialização. Isso está acontecendo em várias regiões do Estado.”
Privatizações
“Outro dia me perguntaram ‘Você é a favor da privatização?’ Eu respondo: ‘Do quê? Da Sabesp, não. Do Ceagesp, sim.’ Então, me dê o caso, me apresenta o caso e eu vou me colocar com a maior transparência.”
PPPs
“É uma coisa interessante de a gente retomar, inclusive mudando alguns detalhes da legislação que são obstáculos que têm refreado a contratação de parcerias. Às vezes, dificultando o aval do Tesouro, às vezes dificultando a participação da União em projetos de Estados e municípios. Acho que tem um campo para a gente restabelecer o patamar de dez anos atrás em relação à carteira de investimentos.”
Novo Ministério do Planejamento
“Eu acho que o Planejamento fica, às vezes, muito prejudicado por essa demanda diária. Quando você tem secretaria de planejamento e o mesmo ministro está tocando Orçamento, PPA, gestão, recursos humanos, logística, TI, não dá conta.”
