Governo do Piauí anuncia calendário de pagamento do IPVA 2023; 15% para cota única em janeiro

O calendário entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 e prevê o pagamento em até três vezes.

Carros em Teresina. Foto: Gil Oliveira/G1

G1

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. O calendário entra em vigor a partir de 1º de janeiro e prevê desconto de até 15%, além da divisão do parcelamento em até três vezes. A informação saiu no Diário Oficial do dia (16.dez.2022)

O contribuinte que optar por pagar no primeiro mês do ano terá um desconto de 15%. Em fevereiro o abatimento na cota única será de 10%. Quem quiser deixar para pagar só em março a cota única, o desconto será de 5%.

Já o pagamento do IPVA em três cotas só pode ser feito a partir de março. A primeira cota vence no dia 31 de março. As seguintes no dia 28 de abril e 31 de maio. Quem optar pelo pagamento em três cotas não terá direito ao desconto.

Isenção de motos

Para 2023, os contribuintes que forem proprietários de motos com até 160 cilindradas estão isentos do IPVA. A lei que normatizou a medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada pela governadora Regina Sousa.

Licenciamento de veículos

A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2022 pelo Detran-PI.

Pagamentos

Caso atrase o pagamento das cotas, o contribuinte pode quitar as parcelas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá feita no portal da Sefaz e também no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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