Redução do prazo de validade da proposta à metade foi confirmada pelo relator e pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad
BRASÍLIA – A Câmara fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para um ano, disse ao Estadão o relator da proposta na casa, deputado Elmar Nascimento. A proposta está na pauta do plenário da Casa nesta terça-feira, 20.
A redução do prazo de validade da PEC foi confirmada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, Haddad não respondeu às perguntas dos jornalistas, mas confirmou que o prazo da PEC cairá pela metade. “Um ano”, afirmou, ao entrar no prédio.
O acordo foi discutido na residência oficial de Lira entre o deputado, líderes da Casa e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula. Líderes da Câmara tentam ainda emplacar outras mudanças para desidratar o valor total da proposta, mas o martelo ainda não foi batido.
A PEC aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos federais a partir de 2022. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O Centrão quer reduzir o valor dos gastos fora do teto e quer retirar da proposta de flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro. Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões.
