Efetivo, que ganhou reforço nesta sexta, não tem sido suficiente para parar os atos criminosos que há quatro madrugadas espalham terror. Governo vê redução de incidentes
O GLOBO
Mais 100 agentes da Força Nacional e quatro aeronaves, da PRF e dos governos do Ceará e da Paraíba, chegaram nesta sexta-feira (17) a Natal (RN), para auxiliar nas ações de segurança contra os ataques criminosos que paralisaram a capital potiguar nos últimos dias. Noventa e sete pessoas foram presas até o momento, após uma operação conjunta das Polícias Militar, Civil e Federal no litoral sul do Estado, e novos atos de violência foram registrados desde a madrugada, enquanto autoridades apontam para uma redução na intensidade dos atentados – que foram coordenados de dentro de presídios, por integrantes de uma facção criminosa, segundo o governo.
Com a chegada dos agentes, o efetivo da Força Nacional, subordinada ao Ministério da Justiça, alcançou a casa dos 200 agentes – o equivalente a menos de 2% do efetivo policial do Estado. De acordo com informações do governo, os agentes federais estão subordinados a um comando próprio, mas atua em conjunto com as forças policiais locais. Também reforçaram a segurança do Estado 30 policiais enviados pela Paraíba e 30 enviados pelo Ceará.
Embora o reforço, na avaliação das autoridades de segurança do RN, estejam reduzindo a onda de ações criminosas, especialistas questionam o real impacto da Força Nacional e da ajuda externa enviada pelos Estados.
– A ação de envio da Força Nacional é uma ação meramente midiática, não resolve. Policiais da Força Nacional não têm essa capacidade toda, não são super-homens ou super policiais. (o envio) é jogar para a plateia – afirmou José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
De acordo com Vicente, um levantamento feito em 2022 pelo Fórum de Segurança mostrou que o RN teria 668 policiais militares, incluindo 50 oficiais, cedidos a órgãos estranhos à segurança no RN – o que representaria mais de 3 vezes o total do enviado até o momento.
– Não seria mais prático convocar esses desviados para fazer segurança da população? – questionou, acrescentando que o Estado é o terceiro com maior número de policiais “desviados” proporcionalmente, enquanto a proporção no Estado é de 8%, no Rio e em SP o número é inferior a 1%.
Alinhado com o que aponta o governo estadual, no entanto, José Vicente acredita que as ações policiais que estão sendo feitas e o efetivo local que já está nas ruas serão suficientes para que os ataques diminuam até que sejam de vez extinguidos nos próximos dias.
Em meio a crise, parlamentares de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) defenderam na bancada federal e estadual uma atuação das Forças Armadas, e levantaram a possibilidade de pedido de uma GLO para controlar a situação. No entanto, o entendimento no gabinete petista foi de que uma participação ativa dos militares deveria estar condicionada à gravidade da situação, optando por uma abordagem gradativa.
Violência cíclica
Embora a onda de violência atual seja uma das mais extensas já registradas no Rio Grande do Norte, com ocorrências registradas em dezenas de cidades, esta não é a primeira vez que o Estado passa por uma crise de segurança ordenada de dentro dos presídios.
Entre 2015 e 2016, outras ondas de violência amedrontaram os cidadãos principalmente da capital e da região metropolitana. Na época, autoridades afirmaram que os ataques seriam uma represália das facções Sindicato do Crime e PCC, que disputavam territórios no Estado, por melhores condições no sistema prisional, que há mais de uma década convive com uma superlotação crônica.
O ápice da crise foi o massacre na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em janeiro de 2016, quando 27 detentos foram mortos por rivais – muitos deles degolados.
O advogado criminalista Fernandes Braga, ouvidor-geral da OAB-RN e que integrava a Comissão dos Advogados Criminalistas na época dos primeiros ataques, afirmou que pouco mudou nas condições dentro dos presídios de lá para cá.
– As condições de cumprimento de pena hoje no RN são as piores possíveis. Temos registros de tortura, ausência de atendimentos médico, jurídico e de assistência social… O sistema prisional do Estado se reestruturou depois do massacre em Alcaçuz no campo da técnica policial-penal, mas esqueceu de dar cumprimento a lei de execução penal – afirmou o advogado criminalista Fernandes Braga, ouvidor-geral da OAB-RN.
