Garantias concedidas aos antigos mandatários brasileiros são de responsabilidade do ministério da Justiça e da Casa Civil
O GLOBO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou nesta quinta-feira que o atual governo de Lula (PT) não concedeu a ele carros blindados para usar em seus deslocamentos pelo país. Após a declaração, a Casa Civil argumentou que o decreto que regula o uso de veículos por ex-presidentes não prevê que os carros sejam blindados. O pronunciamento do governo é respaldado no artigo 1º da lei de número 7.474, de 1986, que legisla sobre os direitos dos chefes do Executivo após o final de seus mandatos:
“O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República”, diz trecho que não menciona a necessidade de que os carros de fato sejam blindados. O ministério da Justiça e a Casa Civil são os responsáveis pela implementação dessas medidas.
Bolsonaro, no entanto, insinuou que corre risco de sofrer um atentado e afirmou que a medida seria necessária para garantir a sua segurança.
— Até segunda-feira, eu tinha direito a dois carros blindados. O anuncio da minha chegada, a Casa Civil tirou os dois carros blindados e estou com dois carros normais aí fora. Agora você pode falar, tem amparo na lei ou não tem? Não está definido — afirmou.
Como mostrou o GLOBO, os ex-presidentes custam, em média, quase meio milhão de reais por mês para a União, com gastos em carros oficiais, viagens e diárias em hotéis cinco estrelas. De acordo com o portal de Dados Abertos da Presidência da República, os antigos representantes gastaram, em média, R$ 75 mil em setembro deste ano. O maior valor foi de R$ 89 mil e foi gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi quem gastou menos, com R$ 54 mil.
