Ações foram determinadas após fiscalizações Secretaria de Patrimônio da União e do ICMBio.
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Editor: Marcos Ranyere Portela da Cunha
O procurador da República Saulo Linhares da Rocha , do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), determinou a instauração de inquérito civil para investigar ocupações e construções irregulares em áreas da União nos municípios de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Parnaíba, no Litoral do Piauí. A portaria foi assinada no último dia 20 de agosto deste ano.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador, a medida foi tomada devido à necessidade de aprofundar as investigações após fiscalizações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A apuração está focada em possíveis violações ao patrimônio público e ao meio ambiente, áreas prioritárias na atuação do MPF.
Operação Tratado de Tordesilhas
Além da ação do MPF, a Polícia Federal também investiga a grilagem de terras na região. Em junho de 2024, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Tratado de Tordesilhas, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de falsificação de documentos e venda irregular de terras da União. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba e Teresina. Segundo a polícia, servidores públicos e um tabelião do cartório local estariam envolvidos no esquema, o que levou ao pedido de afastamento desses agentes.
A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2023 e já havia resultado no afastamento de Francisco Pereira Neto, tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, e de outros funcionários do cartório. Eles são suspeitos de manipular processos de regularização fundiária, utilizando-se de pessoas de baixa renda para simular a posse antiga de terrenos da União. Com a regularização fraudulenta, as áreas eram desmembradas e vendidas a preços superfaturados.
Entre as irregularidades descobertas pela Polícia Federal está a falsificação de documentos nos processos de regularização fundiária. O grupo criminoso, de acordo com a investigação, obtinha a matrícula original dos terrenos, desmembrava as áreas e as revendia por valores até 15.000% acima do valor original. A operação envolvia uma rede de corrupção que incluía a participação de funcionários públicos e agentes privados.
Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
