Data é ponto facultativo no funcionalismo federal; pedido de aposentadoria pode ser feito online
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechará as cerca de 1.400 agências da Previdência Social em todo país na segunda-feira (28), quando se comemora do Dia do Servidor Público. A data é ponto facultativo para o funcionalismo federal.
O atendimento ao público será retomado na terça (29). Os pedidos de aposentadoria e outros benefícios poderão ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. A central 135 funcionará normalmente, com atendimento humano, das 7h às 22h.
O calendário de folgas dos funcionários públicos, incluindo feriados nacionais, foi instituído pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) por meio da portaria 8.617/2023. Nestas datas, apenas órgãos essenciais funcionam, sob esquema de escala.
Os servidores que folgam precisam compensar as horas. No caso do INSS, essa compensação já começou em 1º de outubro, conforme a escala e a organização de cada superintendência regional.
No caso da central 135, cujos trabalhadores são terceirizados, as folgas ocorrem apenas em feriados nacionais ou regionais. Nos pontos facultativos, os profissionais seguem prestando atendimento.
Há, no entanto, atendimento por robô no INSS, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. Neste caso, não é possível tirar dúvidas, apenas fazer pedidos de forma automática.
Segundo o MGI, a portaria de dezembro de 2023 relaciona os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O órgão diz que calendário estabelecido deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da administração direta, e de autarquias e fundações do poder Executivo.
SAIBA PEDIR A APOSENTADORIA PELO MEU INSS:
- Acesse o app ou site Meu INSS
- Informe CPF e senha de acesso (se não tiver senha, será necessário criar)
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite a opção que você busca; ao inserir “aposentadoria”, por exemplo, aparecerão os tipos de aposentadorias
- Clique na aposentadoria escolhida e informe seus dados
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Ao final, anote o número de protocolo; também é importante informar email e celular para receber as informações sobre a tramitação do seu pedido
O Meu INSS também aceita os requerimentos de auxílio-doença por meio do Atestmed, sistema eletrônico no qual o segurado pede o benefício pela internet, enviando o atestado médico e outros documentos para comprovar que está temporariamente incapaz para o trabalho, e não precisa passar por perícia presencial.
No Atestmed, o atestado precisa ter:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
O Dia do Servidor Público foi criado em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, como homenagem à categoria. Além do Brasil, países como México e Estados Unidos também reservam dias por ano para celebrar e reconhecer o trabalho de profissionais públicos.
Há órgãos, estados e prefeituras que vão adiar o ponto facultativo para 31 de outubro —no caso do Judiciário— ou 1º de novembro para que a emenda ao funcionalismo seja de até quatro dias.
Fonte: Folha de São Paulo
