Folha se cadastrou em 146 sites e verificou que mais da metade veta retirada de valores não apostados
Empresas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar até o fim do ano têm driblado regras de funcionamento fixadas pela pasta e podem estar violando o Código de Defesa do Consumidor.
A regulamentação da pasta diz que os apostadores podem retirar seu saldo financeiro disponível sem restrição por parte do agente operador de apostas. A única exceção é para casos com indícios suficientes de fraude.
Pelo menos 79 sites impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados pelo menos uma vez. Isso representa 54% do total dos portais testados. A última lista divulgada pelo governo federal tem cem empresas e 219 sites de apostas online. Do total, não foi possível se registrar em 64 plataformas por problemas técnicos nas páginas ou por elas ainda não estarem ativas.
A lavagem de dinheiro é a principal preocupação do Ministério da Fazenda ao regulamentar o mercado de apostas de quotas fixas —modalidade na qual o apostador sabe quanto receberá em caso de aposta vencedora.
Para diminuir o risco, a pasta cobra dos sites medidas de verificação da identidade dos apostadores que se cadastram. As regras da Fazenda estipulam que isso deve acontecer durante a realização do registro, com o fornecimento de cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto.
Apesar disso, 103 sites analisados pela Folha não fazem qualquer tipo de identificação até o depósito de dinheiro, 70% do total analisado.
A lista do Ministério da Fazenda é composta pelas empresas que solicitaram ao governo federal, até 17 de setembro, autorização para operar apostas até o fim de 2024. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As bets que não estão na lista foram proibidas de oferecer apostas online. Em 11 de outubro, a Fazenda enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a lista com todas as bets que deveriam ser derrubadas —a agência então suspendeu os portais.
Fonte: Folha de São Paulo
