Ministério do Trabalho e Emprego exige que empregadores desenvolvam um plano de ação para controle dos riscos à saúde psicossocial até maio do ano que vem
Empresas têm até maio de 2025 para fazer um plano de gerenciamento de riscos envolvendo a saúde mental dos empregados. A atualização de agosto do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) incluiu, pela primeira vez, a responsabilidade dos empregadores em promover um ambiente favorável ao bem-estar psicológico.
A medida foi uma atualização da Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1) feita pelo MTE em agosto deste ano. Em nota, o ministério afirma que os empregadores devem reconhecer todos os perigos e riscos no ambiente de trabalho, ou seja os riscos físicos, os riscos químicos, os riscos biológicos, os riscos ergonômicos, os de acidente e os riscos psicossociais.
A atualização da NR-01 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos funcionários. Segundo o advogado trabalhista Sérgio Pelcerman, os empregadores deverão implementar um planejamento para controle dos riscos ocupacionais relacionados à saúde mental, que deverá ficar à disposição da fiscalização do MTE.
Na prática, as empresas deverão apresentar dois documentos: a AET (Análise Ergonômica do Trabalho), que agora deverá incluir todos os fatores que possam afetar a saúde mental, e o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que abrange um plano para mitigar esses riscos.
Para Priscila Arraes, advogada especialista em direito trabalhista, a medida vai impactar na forma como as empresas lidam questões como sobrecarga de trabalho e exigências excessivas. Além disso, as empresas precisarão abordar problemas como burnout, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
O MTE fiscaliza o cumprimento da norma, verificando casos de adoecimento relacionados à saúde mental, com fiscalizações que também podem ocorrer por meio de denúncias. As penalidades incluem multas, variando conforme o porte da empresa, reincidência e gravidade da infração. Em casos graves, o ministério tem autonomia para interditar setores ou até mesmo toda a empresa.
Caso ocorram acidentes ou doenças ocupacionais, a empresa pode ser responsabilizada de forma mais rigorosa, tanto administrativa quanto judicialmente, o que exige uma maior atenção à conformidade com as normas de segurança.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 2023 registrou o maior número de trabalhadores beneficiados com auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais desde 2014, totalizando cerca de 273 mil pessoas, um aumento de aproximadamente 42,2% em relação a 2022.
Para se adequarem à atualização da norma do MTE, alguns empregadores optam por contratar serviços terceirizados, o que abre novas oportunidades de negócio para empresas que oferecem avaliação de saúde mental para outras organizações.
A startup Bee Touch é um exemplo: ela elabora Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) utilizando tecnologia de dados para identificar e avaliar fatores de risco à saúde mental no ambiente de trabalho.
“A nossa inovação é a atuação preventiva para combater problemas de saúde mental. Usamos tecnologia para coletar os dados e entregamos um relatório técnico para os gestores”, afirma Ana Carolina Peuker, sócia-fundadora e CEO da Bee Touch.
Segundo Kelly Vara, psicóloga organizacional, as medidas de prevenção dos riscos à saúde mental representam um avanço essencial no ambiente corporativo. “Essas ações impactam diretamente na produtividade, pois uma cultura de valorização e escuta gera senso de pertencimento e aumenta a eficiência dos profissionais”, afirma.
Fonte: Folha de São Paulo
