Norma criada pelo Ministério da Economia exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo de imposto
Por Estadão
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro excluiu o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do País aos fluxos globais de comércio”. A medida, antecipada pelo Estadão no fim de maio, foi publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).
A medida representa, na prática, uma redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o Estadão. Para os técnicos da área de comércio exterior do Ministério da Economia, essa redução de custo seria o equivalente à terceira rodada de abertura comercial. É o equivalente a uma queda de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, que em média é de 11,6% no Brasil.
Diferentemente dos seus pares no Mercosul, o Brasil cobrava todos os impostos e taxas de importação incluindo no seu cálculo a taxa de capatazia. O governo, portanto, vai agora tirar esse custo que no Brasil é muito elevado.
A taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Este processo ocorre após a verificação da Receita Federal. A taxa é composta pelas atividades realizadas no processo: descarregamento do navio, recebimento, conferência, transporte, abertura, manipulação, organização, entrega e carregamento nos meios de transporte utilizados.
O decreto publicado nesta quarta altera outro, de fevereiro de 2009, e, de acordo com o governo, “está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, diz em nota publicada no site da pasta que o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, “promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.
Daniella reforça que a redução prevista no ato é horizontal para toda a economia, “reduzindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil”. A pasta não informa valores relativos a eventuais impactos fiscais da medida.
No mês passado, o governo anunciou redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023. Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco. / COM BROADCAST
