Bancos públicos argumentam que deixariam de ter rentabilidade com o novo teto e que teriam que dar explicações ao BC. Receio de demanda excessiva também pesou na decisão
O GLOBO
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) confirmaram nesta sexta-feira que suspenderam o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, após o governo ter reduzido os juros da linha de crédito para 1,70% ao mês. A decisão de paralisar as operações foi informada ao Ministério da Fazenda no fim desta quinta-feira pela presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, e Tarciana Medeiros, do BB, seguindo o movimento de várias instituições financeiras privadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende levar o problema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. A redução no teto dos juros no consignado para os aposentados do INSS foi patrocinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, sem aval da Fazenda, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.
Hoje, há 14,5 milhões de pessoas com consignado do INSS, dos quais 42% são negativados, ou seja, pessoas que não conseguiriam aval para outro tipo de empréstimo
Segundo interlocutores, os bancos públicos justificaram à Fazenda que deixariam de ter rentabilidade com o novo teto e, por isso, teriam que dar explicações ao Banco Central (BC). A Caixa cobra 1,80% ao mês no consignado para beneficiários do INSS, e o BB, 1,84%.
Outra justificativa é que, se os bancos públicos mantivessem as concessões, poderiam atrair uma demanda excessiva e afetar a disponibilidade de recursos, sobretudo na Caixa.
Disponibilidade de recursos
A decisão de baixar os juros do consignado do INSS ocorreu por determinação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que reúne representantes da Previdência, das centrais sindicatis e federações patronais. Ela contrariou a equipe econômica, que teme uma menor oferta de crédito num momento em que a economia dá sinais de desaceleração.
A Caixa lembrou que no fim do ano passado precisou paralisar outras linhas de crédito devido à alta procura dos beneficiários do Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) pelo consignado. A medida foi encomendada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição.
Em nota, a Caixa disse que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação.”
Já o BB alegou a necessidade de realização de estudos de viabilidade técnica: “o Banco do Brasil informa que realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições de operações de crédito aprovadas sobre o consignado no convênio com o INSS. Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio informaremos”.
Até agora, além de Caixa e BB, ao menos oito instituições privadas já suspenderam o crédito consignado do INSS: Mercantil do Brasil, Pan, PagBank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco.
