“É lamentável que o governo tenha abandonado a 2ª Instância”, diz Moro

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que possibilita o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância.

© Sérgio Lima/Poder360O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro

Por Poder 360

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro disse na manhã desta 3ª feira que é “lamentável” o governo ter “abandonado” a PEC (proposta de emenda à Constituição) que possibilita o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância.

“lamentável” o governo ter “abandonado” a PEC (proposta de emenda à Constituição) que possibilita o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância.

Moro deixou a carreira de juiz federal em 2018 para ser ministro de Jair Bolsonaro, eleito com forte discurso anticorrupção. Apoio do Executivo costuma ser importante para que propostas sejam aprovadas no Legislativo.

Ele falou por videoconferência no evento “Sistemas Judiciais, Recursos e Prisão”, realizado pela Câmara. O moderador foi o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC.

“Dentro do governo a única pessoa que falava sobre a PEC era eu. Depois que saí, ninguém mais fala”, declarou Moro. Quando deixou o governo, ele acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

“É lamentável que o governo tenha abandonado a execução [da pena] em 2ª Instância, não há nenhuma justificativa para tanto”, disse Moro.

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no final de 2019. Passou a tramitar em comissão especial. Por causa da pandemia, porém, todos os colegiados tiveram os trabalhos suspensos.

Ao longo da tramitação, a proposta foi alterada: de início possibilitava a prisão de condenados em 2ª Instância. Depois, passou a abranger o cumprimento de penas em geral, incluindo indenizações.

Depois de passar pela comissão, a proposta precisará de 3/5 dos votos do plenário da Casa em 2 turnos de votação. Para vigorar, ainda precisaria de aval do Senado.

Moro também comentou a forma como são escolhidos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na última semana, o Senado aprovou o nome de Kassio Marques para uma vaga na Corte.

A sabatina foi longa, mas teve poucos momentos tensos. Indicado por Jair Bolsonaro, Marques tem bom trânsito entre senadores.

“O que talvez nós precisemos mais é que o Senado realize inquirições 1 pouco mais profundas. Sem tanta deferência. Não estou falando em relação à nomeação que foi feita recentemente, desejo o máximo sucesso ao ministro Kassio”, declarou Moro.

“Não tem nada de errado votar contra uma indicação, não estou falando da indicação atual, mas indicações pretéritas. Se vê de uma maneira muito mais clara nos EUA, em que simplesmente se vota contra porque não se concorda com os posicionamentos jurídicos do candidato. Isso é natural, o papel do Senado é exatamente esse”, disse o ex-juiz.

Ele disse que 1 dos motivos para as sabatinas não serem tão profundas pode ser o fato de o STF julgar casos criminais de congressistas.

“Talvez o fato de a competência do nosso Supremo ser tão ampla, incluindo jurisdição criminal originária sobre parlamentares federais, acabe prejudicando um pouco o exercício desse papel pelo Senado”, disse Moro.

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