O decano foi o único a votar contra a manutenção da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Por Poder 360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que não mudou o entendimento da lei que o levou a conceder habeas corpus ao traficante André Oliveira, conhecido como André do Rap. O decano foi o único a votar contra a manutenção da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou a sua decisão, em sessão no plenário do Supremo.
“Hoje ele [ministro Luiz Fux] cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de 1 colega. E esse poder eu não concebo”, disse Marco Aurélio em entrevista publicada nesta 6ª feira (16.out.2020) pelo jornal O Globo. “Acho que ficou o alerta“, afirmou o decano.
André do Rap é considerado pela Justiça 1 dos principais líderes da facção criminosa PCC. Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio se baseou em trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime. No texto, foi estabelecido que a necessidade de manutenção de prisões preventivas deve ser revisada a cada 90 dias.
O magistrado disse que não mudou a forma como vê o caso. “Continuo convencido de que o Congresso legislou e eu não posso modificar a lei, mas paciência”, falou.
“O Supremo, no colegiado maior [plenário], se pronunciou de forma contrária, de que não há ilegalidade [na manutenção da prisão depois de 90 dias]. Eu não posso decidir individualmente, e também no órgão fracionário [a 1ª Turma do STF, da qual ele faz parte], de forma diferente. Tenho que ressalvar o convencimento.”
“O plenário bateu o martelo, eu observo. A maioria é uma maioria acachapante. O colegiado é 1 órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema”, falou.
SESSÃO CONTURBADA
A sessão do STF nesta 5ª feira (15.out) foi marcada por tensão entre Luiz Fux e Marco Aurélio. Durante o julgamento, ao defender o seu posicionamento, o decano disse não se preocupar com as críticas que recebeu. “Não me sinto, em que pesem as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador”, disse.
Fez duras críticas à determinação de Fux. Chegou a chamá-lo de “autoritário”. Depois de seu voto, Fux tomou a palavra. Disse ao decano que, naquele momento, Marco Aurélio estaria liberado para se pronunciar sobre o mérito do tema. O decano não gostou.
“Só falta essa, Vossa Excelência: querer me ensinar como votar. Só falta essa.
Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse. Fux sinalizou que não havia entendido Marco Aurélio: “Não ouvi o que Vossa Excelência disse”, respondeu Fux. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto. Meu habeas corpus continua íntegro, será levado ao colegiado”, continuou Marco Aurélio.
Assista (1min17seg) à discussão entre os ministros:
Marcos Aurélio a Fica: “Só falta essa querer me ensinar a votar”.
O CASO DE ANDRÉ DO RAP
André do Rap deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, no último sábado (10.out.2020), depois de Marco Aurélio de Mello conceder 1 habeas corpus.
Fux derrubou a decisão e determinou que o traficante voltasse à prisão. André do Rap, no entanto, já estava foragido. Seu nome foi incluído nas listas de procurados da Interpol e do Ministério da Justiça.
O traficante foi preso em setembro de 2019, em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).
O traficante também foi condenado a 14 anos de prisão. Porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio valia para as duas condenações.
