Coleta de assinaturas para a PEC começa nesta terça-feira, 07; a proposta permite ao governo repassar aos Estados a compensação pela redução a zero do ICMS do diesel e do gás até dezembro
Por Estadão
O governo e aliados políticos no Congresso trabalharam com expectativa de ter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei que reduzem os tributos sobre combustíveis aprovados dentro de uma semana no Senado. A coleta de assinaturas para a PEC deve começar nesta terça-feira, 07, segundo apurou o Estadão. A proposta permite ao governo repassar aos Estados a compensação pela redução a zero do ICMS do diesel e do gás até dezembro.
Governistas têm pressa para que a redução dos tributos possa ter impacto na inflação o mais rápido possível. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é cotado para apresentar a PEC. A relatoria pode ficar com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é já o relator do projeto (PLP-18) que fixa o teto de 17% para as alíquotas do ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público.
O governo vai compensar a perda de arrecadação dos Estados que reduzirem de 17% a zero até dezembro a alíquota do diesel e do gás de cozinha. Paralelamente, o governo também vai desonerar a gasolina e o etanol da cobrança do PIC/Cofins e a Cide, tributos que são federais.
Na PEC, estarão definidos em separado o limite para a redução a de PIS/Cofins e da Cide e outro para o repasse aos Estados que reduzirem de 17% para zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Esse repasse ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação do IPCA.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o limite não poderá passar de R$ 50 bilhões na tramitação da PEC no Congresso. Fixar um limite é uma das preocupações da equipe econômica que foi discutida na reunião de ontem com o presidente Bolsonaro, que contou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ministros. Na reunião, prevaleceu a estratégia de Guedes de reduzir tributos para diminuir o impacto da alta dos combustíveis, mas o próprio presidente não descartou a ideia de um decreto de calamidade para pode fazer um subsídio sem as restrições das regras fiscais e eleitorais. A implementação de um subsídio, no entanto, seria mais demorada. A PEC também afasta a necessidade de o governo ter que compensar a desoneração da gasolina.
Na reunião de ontem, em que o presidente bateu o martelo no pacote junto com Lira, Pacheco e ministros, um ponto que pesou na decisão foi a informação sobre o impacto da redução dos tributos para a queda da inflação deste ano.
