Regra fiscal prevê superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026
O GLOBO
O modelo do arcabouço fiscal, conjunto de regras para controlar despesas públicas elaborado pela equipe econômica, vai combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto que permite que os gastos cresçam acima da inflação, mas também meta de superávit primário (ou seja, de contas no azul confrontando despesas e receitas), com uma “banda” variável.
O modelo foi aprovado pelo presidente Lula na tarde de hoje, segundo interlocutores que participaram da reunião. Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas. A nova âncora fiscal vai substituir o atual teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas à inflação.
Entre os objetivos, está zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica. Dessa maneira, haveria um ajuste fiscal. Pela regra, as despesas poderão crescer o equivalente a 70% do crescimento da arrecadação federal.
Dessa forma, as despesas crescerão acima da inflação. Hoje, o teto de gastos permite o crescimento apenas pela inflação do ano anterior. Com essa norma, o governo faz uma regra com trava de gastos e mirando um resultado primário, ou seja, um resultado para as contas públicas.
Num exemplo hipotético, se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%. Porém, haverá limites máximos, caso as receitas subam muito de um ano para o outro, e mínimos, caso a arrecadação despenque.
Participaram da reunião no Palácio do Alvorada presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros integrantes do governo.
As projeções serão feitas no momento do envio do Orçamento ao Congresso, em agosto do ano anterior, mas poderão ser atualizadas ao longo da tramitação.
A meta de resultado primário vai mirar uma “banda”, não um resultado fixo. Se essa banda não for cumprida, as despesas crescerão menos no ano seguinte. Assim, a tendência é que não haja mais contingenciamento ao longo do ano (desenhado justamente para atingir um objetivo fixo).
Entenda o que é âncora fiscal
A âncora ou arcabouço fiscal é um conjunto de regras orçamentárias para impedir que o governo gaste muito mais que arrecada. A nova regra para as contas públicas irá substituir o atual teto de gastos, se for aprovada pelo Congresso.
Aprovado em 2016, o teto de gastos trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerado por especialistas e pelo mercado como a principal âncora das contas públicas do país.
A atual gestão avalia que o teto de gastos reduziu a capacidade de investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar o espaço para despesas do Executivo. Ao mesmo tempo, pretende dar previsibilidade para a evolução da dívida pública.
O novo desenho de regras fiscais irá permitir que as despesas cresçam acima da inflação, mas a expectativa é que seja num ritmo inferior à das receitas. Dessa maneira, haveria a geração de resultados positivos para as contas públicas ao longo dos anos.
Equilíbrio fiscal
O equilíbrio nas contas públicas impede que a dívida do país cresça a ponto de gerar desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar o pagamento dessa dívida. Essa dívida é composta por títulos emitidos pelo Tesouro e remunerados com juros.
Quanto maior o risco, maiores os juros cobrados pelos compradores desses títulos. É por isso que um arcabouço fiscal crível tem possibilidade de gerar um ambiente favorável para redução de juros.
Com juros altos, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar a dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. A dívida do país cresce quando a União gasta mais do que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.
Disputa interna
Nas últimas semanas, o debate sobre o arcabouço girou em torno da intensidade do ajuste, enquanto parlamentares do PT defendem um ritmo mais gradual do que o desenhado pelo ministro da Fazenda. Alguns integrantes do governo também temiam que o arcabouço impedisse mais investimentos.
Parlamentares do PT e parte do governo pressionaram por um ajuste mais gradual, com mais gastos públicos. Essas despesas seriam destinadas para políticas públicas como investimentos. Segundo essa avaliação, isso poderia acentuar a desaceleração da economia, podendo gerar uma crise política que comprometeria o futuro do governo Lula.
A mesma preocupação com uma forte desaceleração da economia impulsiona as críticas do governo em relação à atual taxa de juros, de 13,75% ao ano.
O ministro da Fazenda defendia uma regra robusta que permita ancorar as expectativas dos agentes do mercado, de maneira a antecipar as perspectivas de estabilidade da dívida.
