Partidos pedem perda do mandato de Chico Rodrigues no Senado

Ele foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro dentro da cueca na 4ª feira (14.out).

© Reprodução/FacebookO senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado com dinheiro escondido na cueca em operação da Polícia Federal.

Por Poder 360

A Rede Sustentabilidade e o Cidadania protocolaram nesta 6ª feira (16.out.2020) uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro dentro da cueca na 4ª feira (14.out).

“No caso, o abuso de poder é evidente, na medida em que há a alegação de malversação de verbas públicas que só tangenciam o parlamentar pelo fato de ser senador”, justificam os partidos no documento. Eis a íntegra (365 KB).

Rodrigues foi 1 dos alvos de operação que investiga desvio de recursos destinados para a Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

O magistrado determinou, nesta 5ª feira (15.out), o afastamento de Chico Rodrigues do cargo de senador por 90 dias. O caso foi encaminhado ao Senado, a quem cabe definir se o congressista deixa o cargo ou não. Eis a íntegra da decisão (238 KB).

Os partidos afirmam que o processo no Conselho de Ética deve punir o senador “sem prejuízos” à determinação de Barroso.

“A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda definitiva do mandato.”

O artigo citado fala que não condiz com a ética e o decoro dos congressistas práticas como o abuso das prerrogativas da função, a obtenção de vantagens indevidas e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que há “gravidade concreta” no caso. O afastamento, diz, é necessário para evitar que o senador use o cargo para dificultar as investigações.

INVESTIGAÇÃO

A investigação que levou a Polícia Federal a encontrar dinheiro escondido na cueca do senador aponta que o agora ex-vice-líder do Governo no Senado influenciava diretamente na gestão da Saúde em Roraima.

De acordo com a PF, o senador comandou esquema de superfaturamento de contratos entre empresas com as quais tinha ligação e a Secretaria de Saúde de Roraima. Ele também teria influenciado para a demissão do então chefe da pasta, Allan Garcês, em fevereiro deste ano.

“As mensagens e as exonerações sugerem forte influência do senador Chico Rodrigues na Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, bem como levantam a suspeita de que essa influência fosse exercida para fins ilícitos”, diz a PF.

A investigação começou a partir de depoimento prestado na sede da Polícia Federal, em Roraima, por 1 servidor público que ocupou os cargos de coordenador e diretor na Coordenação Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Roraima nos primeiros meses de 2020. Ele é identificado apenas como Francisvaldo.

Segundo o depoimento, houve envolvimento de congressistas em fraudes na aquisição de kits para teste rápido de detecção de covid-19 e em irregularidades no processo de compra de centrais de ar-condicionado para uma maternidade de Rorainópolis (RR).

O suposto esquema criminoso seria operado mediante a destinação de valores de emendas parlamentares para empresas contratadas pelo poder público, indicadas pelos próprios congressistas, que atuariam por meio de intermediários.

Os valores desviados seriam destinados para ações de combate à covid-19 no Estado, como a aquisição dos kits para teste de covid-19.

OUTRO LADO

O senador Chico Rodrigues divulgou nota, na última 4ª feira (15.out), em que afirma que não teve envolvimento em qualquer irregularidade. Disse ainda acreditar na Justiça e esperar que “se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei”. Eis a íntegra:

“Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à COVID-19 na saúde do estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece: fique tranquilo. Confio na justiça e vou provar que não tenho nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.”

A reportagem tentou fazer contato com o deputado Jhonatan de Jesus, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O deputado estadual Jeferson Alves não atendeu aos telefonemas em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Roraima.

A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima afirmou que não tem informações específicas sobre o caso e que “mantém bom relacionamento com todos os políticos do Estado, principalmente em relação à vinda de recursos para serem usados em benefício da população“. Eis a íntegra:

“A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a ação corre em segredo de Justiça.

Enquanto ao local onde ocorreram as buscas, a Sesau (Secretaria de Saúde) deu total apoio para a Polícia Federal durante a operação Desvid-19, fornecendo cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais, que eram oriundos de recursos de emendas parlamentares.

Sobre a Operação Desvid-19, o Governo de Roraima informa ainda que não foram feitos pagamentos em relação aos dois processos solicitados.

Um deles, embora tenha classificação orçamentária de recurso federal, teve seu arquivamento solicitado quando da mudança de gestor da Sesau, não ultrapassando a fase interna de atos administrativos.

No outro processo, o Governo tomou todas as providências administrativas pertinentes em relação a suspeitas de irregularidades inclusive enviando relatórios aos órgãos de controle. Não houve nenhum dano ao erário e nenhum suposto desvio na Sesau.

O Governo informa ainda que mantém bom relacionamento com todos os políticos do Estado, principalmente em relação à vinda de recursos para serem usados em benefício da população.”

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