Decisão é consequência de ação judicial movida por coalizão de estados que alegava riscos de segurança e violação de leis
Neste sábado (08.fev.2025), um juiz federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem de emergência para bloquear o acesso do Doge, sigla em inglês para Departamento de Eficiência Governamental, ao controle do sistema de pagamentos do Tesouro americano. Comandado pelo bilionário Elon Musk, o Doge é um comitê criado pelo presidente Donald Trump para coordenar o corte de gastos federais e reestruturação do governo.
Válida até o dia 14 de fevereiro, para quando está marcada uma audiência, a decisão do juiz Paul A. Engelmayer proíbe “todos os indicados políticos, todos os agentes especiais do governo e todos os funcionários do governo indicados para uma agência fora do Tesouro” de ter acesso aos sistemas de pagamento.
A ordem diz ainda que qualquer pessoa que tenha acessado esses registros desde que Trump assumiu o cargo, em 20 de janeiro, deve destruir imediatamente todas as cópias dos materiais baixados.
Musk, em publicação na rede social X, chamou a decisão de “absolutamente maluca” e disse que “algo muito estranho está acontecendo para proteger aqueles que aplicam golpes”, sem entrar em detalhes.
“Como é que vamos impedir a fraude e o desperdício do dinheiro dos contribuintes sem olhar para a forma como o dinheiro é gasto?”, disse Musk em sua plataforma de mídia social. Ele afirmou que o magistrado do caso é um “ativista se passando por juiz”.
A decisão é consequência de uma ação judicial movida na sexta-feira (7) por uma coalizão de estados americanos majoritariamente liderados por democratas que buscava impedir que o Doge tivesse acesso aos sistemas governamentais usados para processar trilhões de dólares em pagamentos.
Liderados pelo escritório da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, os 19 estados afirmavam que o Departamento de Eficiência Governamental de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro dos EUA, que contêm informações pessoais de milhões de americanos.
A ação judicial no tribunal federal de Manhattan afirmava que Musk e sua equipe poderiam interromper o financiamento para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que Trump poderia usar as informações em prol de seus objetivos políticos.
O acesso do Doge ao sistema também “representa enormes riscos de cibersegurança que colocam em perigo vastas quantias de financiamento para os Estados e seus residentes”, disseram os procuradores-gerais.
Na decisão, Engelmayer avaliou que, sem medidas cautelares como o bloqueio do acesso do Doge aos sistemas, os estados dos EUA enfrentariam danos irreparáveis. “Isso se deve tanto ao risco representado pela nova política de divulgação de informações sigilosas e confidenciais quanto ao risco maior de que os sistemas em questão estejam mais vulneráveis a hackers do que antes”, escreveu.
Trump indicou Musk para liderar o Doge com o objetivo declarado de identificar fraudes e desperdícios no governo, mas o bilionário tem utilizado seu poder para retirar verba de programas que considera “de esquerda” e a favor de iniciativas de diversidade.
As medidas de Musk alarmaram democratas e grupos de defesa dos direitos civis, que dizem que ele está abusando de sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais cruciais e demitir servidores federais em massa.
A ação judicial nomeia Trump e o Departamento do Tesouro como réus. James, de Nova York, foi acompanhada pelos procuradores-gerais da Califórnia, Illinois, Massachusetts, Washington e Nova Jersey, entre outros estados.
Em outro processo movido por sindicatos que alegam que a equipe de Musk está violando leis de privacidade ao acessar os sistemas de pagamento, um juiz federal ordenou na quinta (6) que o Tesouro limitasse o acesso a dois “funcionários especiais do governo” e disse que seu acesso deve ser apenas para ler os arquivos, e não para alterá-los.
Também foram movidas ações judiciais buscando impedir o Doge de acessar dados no Departamento de Educação e no Departamento do Trabalho —na sexta (7), no entanto, um juiz federal recusou o bloqueio do acesso do Doge aos sistemas deste último, contrariando os sindicatos de funcionários do governo que resistem às medidas de Musk.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, concedeu acesso ao sistema de pagamentos federais a representantes do Doge na noite do dia 31 de janeiro, segundo pessoas ouvidas pelo jornal The New York Times.
Folhapress
