Análise da consultoria de Orçamento aponta arrecadação R$ 1,8 bi inferior ao previsto na LOA

Os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com benefícios previdenciários no primeiro trimestre deste ano ultrapassaram em R$ 4,8 bilhões o previsto na proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional em março, aponta estudo da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados.

No mesmo período, a arrecadação de diversas fontes de receitas ficou abaixo do projetado, puxado principalmente por frustrações com Cofins, PIS/Pasep e CSLL, que somaram uma diferença negativa de R$ 13,5 bilhões. No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a arrecadação líquida no período ficou R$ 1,8 bilhão abaixo do estimado.

Do total de receitas administradas pela Receita Federal, a projeção da consultoria de orçamento era de que fossem arrecadados R$ 488,5 bilhões no primeiro trimestre, menos do que R$ 497,3 bilhões previstos pelo governo. O valor recolhido ficou em R$ 482,8 bilhões.

O resultado menor do que o previsto aconteceu apesar do aumento em recolhimentos com Imposto sobre a Renda (R$ 4,5 bilhões a mais do que a proposta orçamentária), com IPI (Imposto sobre Produtos Importados, R$ 700 milhões a mais) e com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras, R$ 200 milhões).

Para os consultores Dayson Pereira de Almeida e Márcia Rodrigues Moura, que assinam o estudo, o resultado do primeiro trimestre, ao ser anualizado, demonstra a necessidade de “ajuste relevante nos relatório bimestrais de avaliação a serem elaborados ao longo do exercício”.

Como a Folha mostrou, a equipe econômica já previa, antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2025, que haveria a necessidade de ajustar as estimativas de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais.

O governo Lula optou, no entanto, por não fazer toda a correção na fase final de ajustes do texto orçamentário para acompanhar a evolução desses gastos nos primeiros meses do ano.

Com o atraso na votação do Orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento adiou a divulgação do primeiro relatório de avaliação bimestral, previsto para o dia 22 de março. É por meio dessa avaliação que a equipe econômica indica a necessidade de fazer bloqueios em despesas obrigatórias ou contingenciamentos em gastos discricionários.

Os gastos com o BPC (benefício de prestação continuada) no primeiro trimestre variaram menos no primeiro trimestre, na comparação com as projeções. Os R$ 30,8 bilhões pagos foram 2,8% superiores ao previsto.

Por outro lado, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial ficaram abaixo das estimativas, com gastos 3,9% menores do que o esperado para o os primeiros três meses do ano.

Os consultores também calculam que caso o ritmo das despesas com benefícios previdenciários siga o mesmo registrado no primeiro trimestre, o governo federal precisará fazer uma correção total de R$ 20 bilhões para essas gastos.

Para o resultado primário do governo central em 2025, a consultoria de orçamento projeta um resultado deficitário em R$ 63,8 bilhões para este ano, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Mara e Dayson ressaltam que as projeções não consideram os efeitos de medidas extraordinárias de arrecadação ou de revisão de gastos previstas na proposta orçamentária por serem consideradas pouco prováveis.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que faz os pagamentos de benefícios, e os ministérios da Previdência Social, Fazenda e Planejamento foram procurados, mas não responderam.

Folhapress