Caso o trabalhador seja CLT, a orientação é que a remuneração diária deste trabalhador dobre ou que a empresa proporcione uma compensação em folga. Confira mais dicas
Fonte/crédito: Correio Brasiliense
Enquanto parte dos trabalhadores aproveitarão o feriado de 7 de Setembro, nesta quinta-feira (7/9), para descansar, um outro grupo passará o dia da celebração da Independência do Brasil na mesma rotina: trabalhando.
Fazem parte dos que ficarão na labuta no feriado funcionários das áreas de comércio, logística e indústria, por exemplo. Caso essas pessoas estejam amparadas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a orientação é que a diária deste trabalhador seja paga em dobro ou que a empresa proporcione uma compensação em folga.
Todo trabalhador tem direito a descanso em feriado, sem prejuízo da remuneração, ou seja, não poderá haver desconto do salário. A lei (Art 70 da CLT) diz que é vedado o trabalho em feriados civis ou religiosos, com exceção de os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas. Nesse caso, os trabalhadores têm direito a remuneração em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga, explica o advogado trabalhista Daniel Soares Pessoa, do escritório Pessoa Santana/Almeida Ribeiro Advogados Associados.
Quem trabalha no feriado?
Funções consideradas essenciais funcionarão normalmente nesta quinta-feira (7/9), mediante a garantia dos direitos trabalhistas de seus funcionários. Nesses casos, esclareceu Daniel Soares, o trabalhador terá de trabalhar. “O funcionário tem que trabalhar, pois é uma determinação legítima da empresa”, disse.
Confira a lista dos serviços que funcionarão normalmente no feriado de 7 de Setembro:
Comércio
Feiras, shoppings, farmácias, supermercados, bares e restaurantes irão operar normalmente no Distrito Federal.
Lojas de varejo em geral, como de rua e em shoppings, deverão obter o certificado de autorização para funcionar durante o recesso, além de ter atenção quanto às regras dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste segmento.
Saúde
Operam normalmente as Urgência e emergência do Samu, UPAs, hospitais e Casa de partos de São Sebastião. Nessa área, porém, o que paralisa no DF será a vacinação.
Segurança Pública
A Polícia Militar do Distrito Federal funciona normalmente. Também vão operar em caráter normal o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do DF.
Operam normalmente as Urgência e emergência do Samu, UPAs, hospitais e Casa de partos de São Sebastião. Nessa área, porém, o que paralisa no DF será a vacinação.
Servidores Públicos
Estes não podem trabalhar no 7 de Setembro, mas fica facultativo o feriado prolongado como o dia 8. Já o Governo Federal, diz:
Dia 8 de setembro é ponto facultativo?
GOVERNO FEDERAL: a portaria N° 11.090/2022, o governo federal não incluiu a sexta entre os dias de ponto facultativo para servidores públicos.
