A deputada federal Rejane Dias pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia prioridade para a votação do novo Fundeb.
Por: Agência Câmera – Phbwebcidade Parnaíba PI
A deputada federal Rejane Dias pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por meio de um Requerimento de Urgência, prioridade para a votação do novo Fundeb.
O Requerimento insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Até o final deste ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para evitar prejuízos ao custeio da Educação no ano que vem, alertou a parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) do novo Fundeb ainda precisa ser votada na comissão especial, onde a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou relatório em 11 de março. Mas, com a pandemia do novo coronavírus a votação do texto teve de ser adiada.
“A gente não tem uma data de quando a pandemia vai acabar. Por isso é importante o início das discussões agora. Quando chegar o fim do período de isolamento social, a Educação precisará de estímulo e infraestrutura para minimizar o impacto da crise na vida escolar”, pontuou.
O parecer torna permanente o Fundeb e sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos. A Proposta pode ser “desidratada” para seu primeiro ano de vigência, dadas a crise econômica que será desencadeada pelo coronavírus.
“Nunca foi tão urgente começar esse debate, nesse momento, para discutir o texto”, diz a deputada.
De acordo com Rejane, se o prazo de votação não for suficiente, a Câmara aprovar a prorrogação do atual Fundeb, sem os aumentos previstos novo texto para Educação.
