Ministro do STF justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas
Por Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 18, a suspensão “completa e integral” do aplicativo de mensagens Telegram no País. O magistrado justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam da plataforma ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos e o fim da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. Para Moraes, a empresa age com “desprezo”, “total omissão” e “falta de cooperação” com a Justiça.
A decisão atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF), que também se baseou nas sucessivas vezes em que o Telegram ignorou as autoridades brasileiras para pedir o seu bloqueio no País. Os agentes federais envolvidos no caso enviaram um relatório a Moraes com citações de onze vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes governamentais.
CLIQUE AQUI. E leia o documento
De acordo com o ministro, o Telegram chegou a suspender algumas contas vinculadas a Allan dos Santos depois que uma nova decisão reforçou a necessidade das medida, mas a plataforma ignorou outras determinações que exigiam o fornecimento de dados dos usuários ligados a esses perfis. No dia 8 de março, Moraes ordenou o bloqueio de mais um perfil com o nome do blogueiro, porém, novamente, a plataforma optou por descumprir o mandado.
Na decisão desta sexta, Moraes afirma que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. O ministro argumenta no despacho que os representantes da rede social desrespeitaram a legislação brasileira, sendo, portanto, justificável a suspensão temporária da operação no País. A plataforma ficará bloqueada até o cumprimento das decisões judiciais proferidas anteriormente por Moraes.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, escreveu o ministro.
As empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, foram obrigadas a remover em até cinco dias o Telegram de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido das provedoras de internet, que deverão adotar bloqueios tecnológicos para inviabilizar a utilização da rede social no País. Moraes fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
O bloqueio do Telegram vinha sendo estudado por autoridades de outros instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), que possui um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais. Colegas de Alexandre de Moraes no Supremo, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – que se sucederam na presidência do TSE – já relataram, em mais de uma ocasião, não descartar a suspensão temporária da plataforma durante as eleições de outubro deste ano.
No entanto, coube a Moraes o bloqueio. A decisão partiu de uma petição sigilosa em tramitação no Supremo. O ministro é o relator de outras investigações contra redes de desinformação, como o inquérito das fake news e o das milícias digitais. Antes de bloquear o Telegram, o magistrado solicitou que a empresa apresentasse “as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas”, assim como “os termos de uso e as punições previstas para os usuários” que disseminem este tipo de conteúdo. A plataforma também desobedeceu essa exigência.
“Mais uma vez, a empresa Telegram ignorou a Justiça, desprezou a Legislação e não atendeu o comando judicial”, escreveu o ministro ao relatar os sucessivos descumprimentos. “No âmbito do Supremo Tribunal Federal, cumpre ressaltar que o Telegram deixou de atender inúmeras determinações judiciais em outros processos de minha relatoria, nos quais se investigam a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)”, destacou Moraes.
