Decreto dá mandato a nomes da confiança do presidente em cargos estratégicos no futuro governo; ele também indica diretores para agências e diplomatas no exterior
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BRASÍLIA – A 44 dias de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro nomeou dois auxiliares de sua estreita confiança para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.Já em Portugal , porta de entrada do Brasil e agora de Lula na Europa, ele modulou o discurso e se disse “feliz”, primeiro porque o Brasil “volta a respirar” e, depois, pela carta de Pedro Malan, Arminio Fraga e Edmar Bacha.Compartilhe Na noite da última sexta-feira (18), Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, fez revelações bombásticas em uma live no Instagram, dizendo até ter provas do que afirmava.
Foi alvo de investigação na denúncia sobre um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual, revelado pelo Estadão . No governo, atuou como presidente da Comissão de Anistia e assessorou o vice-presidente Hamilton Mourão, inclusive com assento no Conselho Nacional da Amazônia. Bolsonaro assinou os decretos no último dia 18, sexta-feira. A Comissão de Ética Pública pode ser uma pedra no sapato de qualquer governo. Nessa primeira investida internacional após a vitória, Lula provocou contrastes com o sumido Jair Bolsonaro: discurso forte, combate à miséria e ao desmatamento, rigor contra crimes ambientais, pujantes relações com o mundo. Em dezembro de 2011, por exemplo, no primeiro ano do mandato da então presidente Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho Carlos Lupi pediu demissão após receber uma advertência do órgão por denúncias de cobrança de propina e irregularidades em convênios com ONGs. Servidor federal com passagens pela Marinha, o ministro Célio Faria é um dos mais próximos colaboradores de Bolsonaro e controlava parte de sua agenda. Lupi sempre negou as acusações. Em outro momento do vídeo, diz que o passado de Valdemar tem uma ‘sujeirada danada’ e cita “porto de Santos, aeroporto e tráfico de drogas”.
Órgão consultivo Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo. O advogado João Henrique, por sua vez, é assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro e é ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ. Depois de “felicidade”, Lula também citou duas vezes “tranquilidade” ao falar das “Forças Armadas constitucionais” e do reequipamento e modernização de Exército, Marinha e Aeronáutica na sua época. Todos os atuais sete integrantes foram indicados por Bolsonaro. Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. O presidente registrou, ainda, a renúncia de Roberta Muniz Codignoto, ocorrida em 6 de setembro. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo. Mas é transição. O colegiado também vai decidir se os ministros de Bolsonaro deverão cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais. Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como “prestação de relevante serviço público”.
No caso dos novos conselheiros, há pouco o que fazer, segundo integrantes do gabinete de transição. Nomeados por decreto, eles não passam pelo crivo do Congresso e só podem ser substituídos em caso de renúncia. A Comissão de Ética Pública funciona vinculada administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência. O mandato é de três anos. A lei determina que a comissão seja integrada por “brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Integram o grupo os conselheiros Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Fábio Prieto de Souza e Edvaldo Nilo de Almeida. Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como “prestação de relevante serviço público”.
Auxiliar de Flávio Bolsonaro foi nomeado para a Comissão de Ética Pública. Todos foram designados por Bolsonaro. Foto: Continua após a publicidade Reformulação No gabinete de transição, o grupo ligado aos órgãos de controle deve discutir uma reformulação da Comissão de Ética Pública. Há uma avaliação de que o colegiado perdeu protagonismo e não atuou em casos relevantes durante o mandato de Bolsonaro. Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. A preocupação da equipe de Lula é a de que a comissão passe a “perseguir”, indo “da omissão ao excesso”. Ontem, a comissão indicou haver conflito de interesses em consultas de ministros como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Daniel Duarte Ferreira (Desenvolvimento Regional), além do secretário do Tesouro, Esteves Colnago, do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, do diretor-presidente da Valec, André Kuhn, e da secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa, braço direito do ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações e senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes. Cabe à comissão, quando provocada a partir de denúncias ou de ofício, sugerir punições ou recomendar medidas administrativas.
Eles deverão cumprir a quarentena. Além disso, o órgão optou por instauração de procedimento de apuração sobre o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual, e o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, por suposto gesto racista. O colegiado também decidirá se os ministros de Bolsonaro deverão cumprir quarentena por até seis meses antes de exercerem outras atividades profissionais, período durante o qual continuam a ser remunerados com salário integral. O ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo, acusado de assédio moral e discriminação a religiões, recebeu censura ética. Agências Bolsonaro também enviou ao Senado para avaliação os nomes de sete diretores e cinco ouvidores de agências reguladoras. Além disso, a comissão optou por instauração de procedimento de apuração ética contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual, e o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, por suposto gesto racista. As indicações, fruto de apadrinhamento político, envolvem as cúpulas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Estadão apurou que, assim como fizeram com as indicações para as embaixadas, o PT avalia recorrer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que segure a votação de indicados de Bolsonaro. Encontrou algum erro?. Parte das sabatinas deve ocorrer amanhã, com nomes para Antaq, ANTT e ANPD. Continua após a publicidade Bolsonaro indicou sete diretores e cinco ouvidores para agências reguladoras, incluindo a Anatel. Foto: Itaci Batista Relações exteriores O Senado convocou um esforço concentrado para avaliar indicações nesta semana. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) há 21 sabatinas pendentes, de diplomatas já indicados por Bolsonaro.
Nove ainda não foram encaminhados à comissão, o que deixa o processo em suspenso. O Estadão apurou com integrantes do gabinete de transição que há um acordo nos bastidores com o Senado e o Itamaraty para que as sabatinas sejam destravadas a partir de hoje, mas comecem por postos de menor expressão política como FAO, Unesco, Tunísia, Mauritânia, Guiné Equatorial, Sudão e Jordânia. Já embaixadas consideradas estratégicas, como Buenos Aires, Paris, Organização Mundial do Comércio (OMC), Roma e até Santa Sé, não devem ser votadas sem o aval de Lula. “O governo possui legitimidade para indicar, é o que define a Constituição. Mas essa indicação deve observar o contexto, não é vale-tudo.
Algumas, como as de embaixador, podem implicar altos custos para ajuste posterior. É importante priorizar a prudência e o diálogo”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do governo de transição. Consulados A chefia do consulado em Londres foi entregue por Bolsonaro ao embaixador João Alfredo dos Anjos Junior, atualmente assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), comandada pelo almirante Flávio Rocha. Será o primeiro posto dele de chefia no exterior. Apesar de servir no Planalto, o embaixador não é visto como um bolsonarista.
Durante a gestão do ex-ministro Ernesto Araújo, ele chefiou a Assessoria de Imprensa do Gabinete e foi subchefe da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. Continua após a publicidade Diferentemente das missões diplomáticas permanentes, as chefias de repartições consulares podem ser definidas por decreto pelo presidente da República. No caso das embaixadas é necessário aval do Legislativo. ‘Indicação deve observar o contexto, não é vale-tudo”, afirmou o senador Jean-Paul Prates. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Além de Londres e Orlando, haverá mudanças em ao menos mais dois consulados imediatamente.
O embaixador Francisco Carlos Soares Luz vai trocar de posto. Cônsul-geral em Lagos, na Nigéria, ele foi removido para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A troca na chefia do consulado-geral em Madri envolve uma colaboradora direta de Amorim. A embaixadora Gisela Padovan, ex-assessora do chanceler durante o governo Lula, foi removida para a Secretaria de Estado em Brasília. No lugar dela assumirá a embaixadora Vera Cíntia Álvarez, atualmente representante do Brasil na Guatemala.
Além do apreço de Amorim até hoje, Padovan traz no currículo a direção do Instituto Rio Branco, em 2018, e experiências pregressas em missões de prestígio na diplomacia, nas Nações Unidas, em Nova York, em Buenos Aires e Washington. Como o Estadão mostrou, o PT agiu para evitar que o Senado aprovasse às pressas embaixadores escolhidos por Bolsonaro, cujas sabatinas estão pendentes. O PT quer embaixadores escolhidos por Lula na linha de frente e em cargos considerados estratégicos. A transição envolve nomes da cúpula do Itamaraty, inclusive o futuro do chanceler Carlos França, que já conversou com o ex-ministro Celso Amorim, principal conselheiro de Lula para a política externa e mais longevo titular do ministério. Amorim indicou que a equipe petista avaliará os embaixadores caso a caso sem “espírito de perseguição”.
Continua após a publicidade Do lado petista fala-se em boa disposição para diálogo. Auxiliares do chanceler afirmam reservadamente que o atual ministro havia sinalizado interesse em ser designado embaixador em Londres. O cargo, porém, pode ser endereçado a outro ex-titular das Relações Exteriores, o embaixador Antônio Patriota, atualmente no Cairo, Egito. Lula viajou ao país para participar da Cúpula do Clima (COP-27). Diplomatas dizem que, além de ter bagagem, Patriota está “no lugar certo, na hora certa”.
A Presidência da República e o Itamaraty não esclareceram se haverá mais substituições na rede consular. O Ministério das Relações Exteriores informou apenas que a nomeação é competência legal do presidente da República. Questionado o gabinete de Lula havia sido consultado, o Itamaraty disse que segue a legislação em vigor e que “está em contato constante com a equipe de transição sobre todos os assuntos pertinentes, com total transparência”. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre os decretos de Bolsonaro. Encontrou algum erro? .
