Metade das dez ações abertas em 2021 foi arquivada, e o órgão defendeu encerramento de outras quatro
O GLOBO
Dois anos após o fim da CPI da Covid, as investigações preliminares abertas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar continuidade às apurações da comissão emperraram. Metade delas foi arquivada, enquanto a outra acabou afetada por divergências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2021, a PGR abriu dez investigações a partir das recomendações de indiciamento contidas no relatório final do colegiado, mirando o então presidente Jair Bolsonaro e aliados. Dessas, cinco foram arquivadas. Das que restam, a PGR defendeu o arquivamento de quatro.
Três ações sofrem um impasse: a PGR solicitou o arquivamento, mas a então relatora — ministra Rosa Weber, hoje aposentada — rejeitou o pedido e autorizou novas diligências solicitadas por membros da CPI. Nesses casos, a PGR recorreu, mas ainda não houve apreciação do recurso. A Polícia Federal (PF) também solicitou há um ano a prorrogação do prazo de investigação, mas não houve resposta. O relator atual é o ministro Luiz Fux.
Esses processos envolvem acusações de charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas contra Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. Todos negam as acusações.
Em outro processo, no qual Bolsonaro e outros 25 aliados são investigados por incitação ao crime, a PGR também chegou a pedir o arquivamento. No fim do ano passado, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que analisaria a solicitação após a conclusão das diligências da PF. Desde então, houve poucos avanços na investigação.
Crítica de senadores
Esse caso será herdado pelo ministro que for indicado ao STF na vaga de Rosa Weber. Ainda são alvos dessa ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo e os três filhos políticos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Eduardo).
Das dez petições iniciais, apenas uma tramitou em sigilo. Nela, Bolsonaro é investigado por suposta falsificação de documento particular. Esse caso deixou recentemente o STF e foi enviado para outra instância.
A atuação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras é criticada por senadores que fizeram parte da CPI. Humberto Costa (PT-PE) afirma que houve intenção de proteger Bolsonaro e diz esperar que as investigações sejam retomadas pelo próximo chefe da PGR, que ainda não foi escolhido pelo presidente Lula.
Alessandro Vieira (MDB-SE) classifica a atuação da PGR como “lastimável” e diz ter expectativa de mudança.
Aras publicou um livro com as ações da PGR durante a pandemia. Nele, afirma que não havia “justa causa” para prosseguir com as investigações dos casos da CPI nos quais pediu arquivamento. Procurada para comentar, a PGR disse que a resposta já foi dada no livro.
