Envio à Procuradoria é uma providência de praxe, já que o órgão é o responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro.
Por Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (27) que ela se manifeste sobre os pedidos para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022.
O magistrado é o relator de petições apresentadas à corte pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN), além de um advogado.
O envio à PGR é uma providência de praxe, já que o órgão é o responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro no tribunal.
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na semana semana passada, Braga Netto teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
Braga Netto negou, mas publicou uma nota em que fez coro com o presidente Jair Bolsonaro. Disse que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.
Segundo o titular da Defesa, a discussão sobre o “voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima”.
“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou, em um recado indireto a ministros do STF.
Braga Netto disse ainda no comunicado que existe no país uma tentativa de criar “uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder” e afirmou não se comunicar com presidentes de outros Poderes por interlocutores.
No dia da polêmica, Gilmar foi às redes sociais e cobrou dos integrantes das Forças Armadas respeitos às instituições.
“Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”, afirmou.
“Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas.”
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que as eleições de 2022 serão realizadas independentemente da aprovação ou não da proposta do voto impresso.
“É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente. Nós não somos república de banana”, disse.
“Lógico [que] não [tem espaço para um regime autoritário]. Que regime autoritário? O Brasil é um país, a sociedade brasileira é complexa. Acontece que tem muita gente ainda na sociedade brasileira que está olhando pelo retrovisor; olha 50, 60 anos atrás sem entender o processo histórico que nós estamos vivendo.”
Bolsonaro tem feito recorrentes afirmações falsas sobre as eleições no Brasil, com acusações infundadas de que pleitos passados foram fraudados e que ele só será derrotado em 2022 caso algo semelhante ocorra.
Atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas intenções de voto segundo apontaram pesquisas recentes, Bolsonaro tem como estratégia questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado confiável por autoridades e especialistas no país.
Foi com esse sistema que o atual mandatário se elegeu sucessivas vezes para Legislativo nas últimas décadas e para a Presidência da República em 2018. Bolsonaro defende a adoção do voto impresso — segundo ele, auditável.
Tramita no Congresso uma proposta com essa finalidade, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base do presidente. Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica.
O voto impresso quase foi derrotado em reunião de uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.
Na conversa com apoiadores nesta segunda (26), Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre as eleições de 2022. Sem apresentar qualquer prova para embasar sua declaração, ele disse que “está na cara que querem fraudar” o pleito.
“[A gente] não consegue entender por que os caras são contra uma maneira de você terminar as eleições e ninguém reclamar. Está na cara que querem fraudar… de novo. Geralmente quem tá no poder é que faz artimanhas, eu estou fazendo justamente o contrário”, disse.
