Ministro cita descumprimento de decisões judiciais; plataforma e empresa de Trump entraram com ação contra magistrado do STF nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender nesta sexta-feira (21.fev.2025) a plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional.
A decisão acontece na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, ingressada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como informou a Folha.
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, também realizou uma série de postagens ao longo dos últimos dias, tendo Moraes como alvo.
Alexandre de Moraes alega na decisão que ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas — essas ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. E por isso determinou que a suspensão seguirá valendo, até que essa situação seja revertida, inclusive com o pagamento de multas
O ministro afirma que a medida é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Assim como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
Moraes também afirma serem “gravíssimos” os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”. Ele também afirma que a Constituição brasileira deve ser cumprida por empresas nacionais e pelas estrangeiras.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional”, afirmou o ministro.
Moraes incluiu na decisão manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no mesmo sentido do decidido por ele. “Não há dúvida de que o requerido recebeu as notificações a ele endereçadas”, afirmou o órgão. De acordo com Moraes, desde 10 de fevereiro a empresa é intimada a comprovar o cumprimento das decisões e a apresentar um representante legal.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa da plataforma após a decisão de Moraes.
Em 17 de fevereiro, segundo a decisão, os advogados constituídos pelo Rumble informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa.
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, escreveu na quinta (20) um post em que diz ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” do ministro, que foi marcado na publicação.
“Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, diz a publicação, feita em português e inglês.
Moraes citou as publicações do CEO da plataforma na decisão e afirmou que elas demonstram como a empresa pretende seguir descumprindo as ordens da Justiça brasileira. Ele disse ainda que Pavlovski incita o ódio contra a corte.
“A conduta ilícita da Rumble Inc., por meio das declarações de seu CEO Chris Pavlovski, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, disse.
Pouco depois da mensagem em que cita Moraes, Pavlovski escreveu post direcionado “ao povo brasileiro”. “Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar.”
Na tarde desta sexta, Pavlovski fez nova publicação, em inglês, na qual cita a saída de Moraes do X. A conta do ministro na rede apareceu desativada nesta manhã. Segundo o STF, o próprio ministro encerrou o perfil por não usá-lo desde janeiro de 2024.
“Vários meios de comunicação estão confirmando agora que o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fugiu do X e removeu sua conta, dias depois de eu abrir um processo contra ele nos Estados Unidos”, afirmou.
Para Moraes, os comunicados da empresa dos últimos dias representam “flagrante desrespeito à legislação e à soberania nacional” e, portanto, “um obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional, especialmente, porque a finalidade ilícita e fraudulenta foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais”.
A decisão de Moraes foi dada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando.
“A criação de novos perfis se revela como um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”, disse.
A plataforma afirma que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário viola a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
O Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro. A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.
Também como mostrou a Folha, os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social.
O Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio imposto à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, dando-lhe base legal para contestar as decisões de Moraes.
Dois dias depois de o Rumble retornar ao Brasil, a Casa Branca anunciou a criação de canal oficial do governo na plataforma.
O contexto indica que, caso Moraes decida adotar contra o Rumble roteiro semelhante ao que aplicou em relação ao X, o conflito tende a ter reverberações políticas.
Veja a sequência de postagens antes de suspensão do Rumble no Brasil
19.fev.2025
A Folha revela que a Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal na Flórida contra Moraes.
O CEO do Rumble começa uma sequência de publicações no X dirigidas ao Brasil e a Moraes:
11h37: “oi, @alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em fez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski.”
20.fev.2025
15h48: “Make Brazil free again”
16h45: “Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal.”
17h40: “Ao povo brasileiro. Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar.”
21.fev.2025
11h29: “Sou eu ou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, removeu sua conta no X depois que Rumble entrou com uma ação nos EUA? Não consigo mais acessar. Cc: @alexandre”
13h18: “Se você estiver no Brasil, agora é a hora de baixar o aplicativo Rumble em seus celulares e TVs”.
14h14: “Vários meios de comunicação estão confirmando agora que o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fugiu de X e removeu sua conta, dias depois de eu abrir um processo contra ele nos Estados Unidos.”
16h48: “Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros. Essa não é a conduta que se espera de um ministro da Suprema Corte em qualquer país. Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de preservação ao X para garantir que esses registros não sejam destruídos.”
Folhapress
