Presidente do Senado participou de debate sobre segurança jurídica ao lado de Fux em Belo Horizonte
Por Folhapress
Leonardo Augusto
BELO HORIZONTE
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviou um novo recado a Jair Bolsonaro e falou em “pulso firme e forte” contra quem tentar “mitigar o Estado de Direito ou estabelecer retrocessos à democracia”.
Pacheco participou nesta sexta-feira (17) de um debate em Belo Horizonte com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sobre a relação entre os Poderes e a segurança jurídica. Enquanto o magistrado se ateve aos detalhes jurídicos do tema, o senador voltou a enviar alguns recados ao chefe do Executivo.
O presidente do Congresso evocou suas raízes mineiras em sua fala. “Os mineiros como políticos têm seu perfil. É o perfil de moderação, de ponderação, de busca de consensos, conciliação. Mas que não confundam esse perfil mineiro de se fazer política com inércia ou com tolerância em relação àquilo que nós não transigimos. Porque quem objetivar mitigar o Estado de Direito, ou estabelecer retrocessos à democracia, terá o pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir.”
Pacheco acrescentou que o Congresso está ciente de seus desafios e está fazendo a sua parte.
“Ainda ontem [quinta-feira] participei de evento da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal com bancos de investimentos do mundo, inclusive dos Brics, que querem investir no Brasil, que têm bilhões de dólares para investir no Brasil, mas que querem o mínimo de previsibilidade, de segurança jurídica e de estabilidade política”, afirmou.
“Daí a importância, ministro Fux”, continuou Pacheco, “do nosso papel de proporcionar esse ambiente de previsibilidade, de segurança jurídica”.
De acordo com o senador, para que o Brasil avance em áreas desafiadoras como infraestrutura e energia “basta que tenhamos segurança jurídica vinda do Parlamento, vinda do Judiciário, e sobretudo de quem deve liderar a nação, que é o chefe do Executivo, que deve, naturalmente, proporcionar essa segurança jurídica”.
Após os atos do 7 de Setembro em que Bolsonaro ameaçou o STF e ministros do tribunal, boa parte do mundo político, sobretudo a oposição, além do próprio Fux, condenou uma tentativa de ruptura institucional, o que elevou a pressão crítica sobre o mandatário.
Em uma nota retórica redigida com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB) e divulgada no dia 9, Bolsonaro afirmou que os ataques aconteceram “no calor do momento” e disse que não teve a intenção de agredir os outros Poderes.
Em sua fala no evento, organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o presidente do Senado citou a devolução da MP das fake news, medida provisória editada por Bolsonaro que dificultava a retirada de fake news das redes sociais. O texto foi visto como um aceno do mandatário à base bolsonarista.
“O fiz [a devolução] a partir de uma análise jurídica, técnica, sobre a pertinência daquela matéria no âmbito de medida provisória. Nós temos que conter os excessos de medidas provisórias sobretudo porque o protagonismo legislativo haverá de ser do Poder Legislativo”, afirmou Pacheco.
“Medida provisória é um instrumento constitucional válido, importante, para assuntos de relevância e de urgência, com vedações taxativas de sua utilização. E se identificou nessa medida provisória 1.068 matéria que não era possível de se tratar com medida provisória, daí então a devolução, que no final das contas se traduz na segurança jurídica de termos uma lei de 2014 vigente cuja alteração deve se dar dentro do processo legislativo regular”, continuou.
Depois da palestra, em conversa com jornalistas, Pacheco reforçou que há no país muita dificuldade na estabilidade política.
“Porque vivemos um momento de instabilidade institucional, mas nós temos que ter o otimismo. Essa semana já foi uma semana em que se estabeleceu uma melhor relação, mais calma, entre os Poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É isso que nós temos que imprimir no dia a dia.”
Pacheco ressaltou que o Senado seguirá independente e aprovando leis “goste o governo ou não”.
“O Congresso Nacional é a expressão da vitalidade política do Brasil, vai continuar aprovando leis goste o governo ou não. Nós vamos continuar na mesma linha de independência porque esse é o nosso papel. Agora, independência não significa hostilidade. Não significa interrupção do diálogo. Nós continuamos com diálogo, mas com independência.”
Recentemente, Bolsonaro sofreu importantes derrotas na Casa, como a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e a não aprovação da minirreforma trabalhista defendida pelo governo, além da devolução da MP das fake news.
A sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF, é outro tema sensível para o governo na Casa. O escolhido precisa ser ouvido e aprovado pelo Senado para assumir como ministro da corte.
Pacheco voltou a afirmar que não há previsão para a sabatina ser marcada. Disse, no entanto, que os senadores vão fazer um esforço concentrado e que há expectativa de que a sabatina possa ocorrer “o quanto antes”.
“O presidente Bolsonaro fez a indicação, a mensagem chegou no início de agosto, e eu despachei para a Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ do Senado é um órgão que tem a sua autonomia, tem presidente próprio, que é o senador Davi Alcolumbre”, declarou Pacheco.
“Há lá ainda outras pendências de sabatinas, nós precisamos fazer um esforço concentrado para que os senadores estejam em Brasília no momento da pandemia, é delicado também em relação a isso, mas nós vamos fazer um esforço concentrado e temos a expectativa que essa sabatina possa acontecer o quanto antes”, acrescentou o senador.
