Liminar de Marco Aurélio Mello libertou Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, e foi derrubada meses depois; magistrado, hoje aposentado, diz não se arrepender de decisão
O GLOBO
Um dos criminosos presos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22) na operação que desbaratou o plano da maior facção criminosa do país de atentar contra autoridades como Sérgio Moro (União-PR) deixou a prisão em abril de 2020, após uma condenação por tráfico de drogas, por uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, foi libertado por uma decisão monocrática do então ministro da corte Marco Aurélio Mello em 14 de abril de 2020. Ele estava preso desde setembro de 2019, quando foi interceptado pela Polícia Civil de São Paulo em um shopping center de Santo André (SP).
Na ocasião, ele era tido pela inteligência policial como o braço-direito de Gilberto Aparecido dos Santos, vulgo Fuminho, principal fornecedor de drogas para facção que planejou matar o ex-juiz e atual senador Moro e importante aliado do chefe do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
A concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio ocorreu apenas um dia após a prisão de Fuminho pela Polícia Federal em Moçambique, na África. Guinho já havia sido preso com 400 quilos de cocaína em 2014 e, em 2016, foi condenado a 20 anos de prisão.
Na época, a defesa de Guinho alegava que ele se encontrava “gravemente enfermo”, tomando medicamentos fortes, necessitando da ajuda de terceiros e correndo o risco de ver o quadro de saúde se deteriorar, considerando o risco de contrair o novo coronavírus num presídio.
Marco Aurélio entendeu então que Guinho tinha o direito de responder à ação penal em liberdade apontando que o traficante havia sido condenado por um episódio ocorrido em 2014, não se justificando o prolongamento da prisão preventiva em 2020, ou seja, seis anos depois do incidente.
A liminar do ministro, no entanto, acabou derrubada em setembro do mesmo ano pela Primeira Turma do STF, por 3 a 2. Um mês depois, o magistrado libertaria o líder da facção criminosa no litoral paulista, André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Procurado pela equipe da coluna sobre a decisão de três anos atrás, Marco Aurélio disse que não se arrepende de ter dado a liminar.
“No caso concreto não constatei os requisitos da prisão preventiva. Processo pra mim nunca teve capa, sempre teve conteúdo. Já pensou se eu pudesse prever o futuro? Eu apostaria na Mega-Sena e buscaria esse prêmio de R$ 54 milhões.”
Para o ex-ministro do STF, a prisão de nove pessoas em operação que investiga suspeitos de planejar a morte de Sérgio Moro e outros agentes públicos é algo “assombroso”.
“Estamos vivenciando tempos estranhos. É algo que não se imagina, isso gera insegurança jurídica para todos, principalmente para aqueles que personificam o Estado, os agentes públicos. É uma tentativa de intimidação. Todos nós ficamos atônitos com o que estamos vendo, é hora realmente de serenidade e atuação firme por parte do Estado”, comentou Marco Aurélio.
Enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, Moro autorizou a transferência de lideranças do grupo criminoso de São Paulo para presídios federais, incluindo Marcola.
Outro alvo da facção, segundo informou a Polícia Federal e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, era o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya. Ele é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e atua há 17 anos contra as ações do grupo, além de ter determinado a transferência dos presos acatada por Moro.
