Presidente diz que proposta de arcabouço fiscal vai trazer pobres para o orçamento
Estadão
BRASÍLIA – Na solenidade para celebrar os 100 dias de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou a gestão do seu antecessor, criticou a taxa de juros e prometeu apresentar novos programas nos próximos meses, entre eles uma nova proposta de reforma tributária. Para marcar a data, o petista incorporou o slogan do ex-presidente Michel Temer: “o Brasil voltou”.
Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula disse que o governo que o antecedeu gastou recursos da União de maneira sem precedentes na campanha eleitoral do ano passado “na perspectiva de perpetuar o fascismo no País“.
O presidente destacou o papel da Presidência na reação institucional à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Lula disse que o ocorrido “não foi um gesto qualquer”, pois foi ”uma tentativa de golpe feita com a maior desfaçatez, feita por um grupo de reacionários, fascistas, e de extrema direita que não queria deixar o poder” em referência a Bolsonaro e seus aliados.
Em café com jornalistas na semana passada, Lula disse que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), o proibiu de falar sobre Bolsonaro e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), chamados por ele de “a coisa e o coiso”. Nos ataques feitos a Bolsonaro, o presidente ainda comparou o nível de investimentos feitos nos três primeiros de sua gestão com os aportes feitos pelo antecessor no mesmo período.
Na sessão de críticas a adversário, Lula retomou as queixas à taxa de juros praticada pelo Banco Central, sem fazer referência direta ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. “Ainda acho que 13,75% é muito alto para juros, estão brincando com o País e os empresários”.
O presidente ainda usou parte da cerimônia para elogiar o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele disse que chegou a cogitar responder um artigo com críticas à proposta de âncora fiscal apresentada na semana passada por Haddad. Segundo Lula, “o arcabouço fiscal traz soluções realistas e seguras para o equilíbrio das contas públicas”.
“Apresentamos o novo arcabouço fiscal, que traz soluções realistas e seguras para o equilíbrio das contas públicas. Que dá um fim às amarras irracionais – e sistematicamente descumpridas – do falido teto de gastos. Que garante a volta do pobre ao orçamento. E que possibilita a aplicação de recursos no desenvolvimento econômico do país”, afirmou.
Ainda na área econômica, Lula descreveu os eixos do que deve ser o novo PAC, que até o momento é chamado pelo governo de “programa de investimentos estratégicos em infraestrutura”. Segundo o presidente, a iniciativa comandada por Rui Costa vai aportar recursos públicas em transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.
De acordo com o chefe do Executivo federal, é “melhor desistir” se o cenário no governo for de lamúria em relação aos indicadores socioeconômicos. “Ninguém acredita no governo que acorda todo dia [e diz]: ‘Ah o PIB não vai crescer, ah porque a economia não está muito boa, ah porque o FMI disse tal coisa, ah porque o Banco Mundial disse tal coisa, ah porque o mercado financeiro disse tal coisa’. Olha, se a gente for governar pensando nisso, é melhor desistir”, disse o presidente.
Ainda segundo Lula, é importante que os agentes econômicos internacionais e do mercado façam as críticas para que o governo faça “diferente do que eles querem que a gente faça”.
Lula também apresentou algumas das próximas medidas a serem adotadas pelo governo. O presidente afirmou que a Petrobras financiará pesquisas em combustíveis renováveis. Na área da infraestrutura, o governo vai acelerar a construção de ferrovias com o objetivo de escoar a produção agrícola.
O petista também prometeu ampliar as aulas em tempo integral nos ensinos médio e fundamental, assim como a expandir a faixa de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida a famílias que ganham entre 3 e 5 salários mínimos mensais. O presidente ainda cobrou publicamente a ministra da Saúde, Nísia da Trindade, para que que crie uma rede de atenção médica especializada para atender os paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lula pretende agora, nessa nova fase do governo, apresentar um programa periódico de diálogo com a população nas redes sociais. O formato da iniciativa ainda não está definido, mas deve funcionar como o antigo “café com o presidente”, que Lula conduziu durante os seus dois primeiros mandatos. O objetivo do presidente é começar a fazer as conversas nas redes após o retorno da viagem à China.
‘O Brasil voltou’
O marco dos 100 dias de governo Lula foi veiculado nas redes oficiais Palácio da Planalto sob o slogan “O Brasil Voltou”, o mesmo usado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que é acusado repetidas vezes pela militância petista de ter conspirado para aplicar um golpe contra a ex-presidente Dilma Roussef (PT) no processo de impeachment realizado em 2016. “Uma frase muito pequena mas que significa a enormidade do desafio que nós enfrentamentos nesses primeiros meses: O Brasil voltou”, afirmou Lula.
O terceiro mandato de Lula foi marcado nesses 100 primeiros dias pelo relançamento de programas sociais símbolos das gestões petistas na presidência, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que ganharam novas regras e ampliaram a faixa de cobertura. Lula também investiu na retomada do Mais Médicos, criado durante o mandato de Dilma.
No rol de iniciativas recicladas pelo governo consta ainda o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), do primeiro mandato de Lula, e a promessa de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que marcou a segunda passagem de Lula pelo Palácio do Planalto pelo investimento vultoso em obras de infraestrutura, mas que em diversas cidades do País deixou o legado de construções inacabadas.
A retomada de medidas adotadas nos 13 anos em que o PT governou o País foi feita sob o argumento de “reconstruir” o País após o “desmonte” promovido pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Planalto compilou em sua página oficial na internet as 250 medidas neste quatro meses de gestão que já “mudaram o Brasil”.
“Em 100 dias, um novo Brasil. Capaz de fazer frente a tentativas golpistas e de voltar a ter esperança”, diz a publicação em referência à tentativa de ruptura institucional realizada por apoiadores de Bolsonaro no dia 8 de janeiro. “Um país que respeita o pacto federativo e busca atuar lado a lado com estados e municípios para vencer os desafios de hoje e do amanhã. Em pouco mais de três meses, o Brasil voltou!”, prossegue o texto com menção ao slogan de Temer.
Apesar do lema de o “Brasil voltou”, o governo Lula ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto importante no Congresso, onde convive com uma base inconsistente apesar do espaço dado a legendas tradicionais do Centrão, como União Brasil, PSD e MDB. Com a governabilidade ainda frágil, Lula não conseguiu entregar as principais promessas de campanha na área da economia, como isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Agora, o Executivo fala em fazer a mudança de forma gradual, estabelecendo a isenção para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio.
Também ficou para maio o aumento real do salário mínimo, que Lula prometeu pagar já no início da gestão. O presidente teve de recuar da promessa diante das restrições orçamentárias. A elevação do mínimo agora está prevista para ser anunciada no dia do trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Como mostrou o Estadão, outra marca do início de governo foi a tentativa de reverter as reformas aprovadas por gestões passadas. Uma das tentativas de reversão das medidas foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que afirmou logo nos primeiros dias de gestão ter o interesse de reverter a reforma previdenciária aprovada por Bolsonaro, em 2019. Ele acabou desautorizado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a proposta abandonada.
Na semana passada, Lula editou um decreto que altera regras do Marco Legal do Saneamento, outra medidas dos tempo de Bolsonaro no governo.
Cobranças
A reunião dos 100 dias de governo ainda contou com cobranças públicas a ministros. Lula se referiu diretamente a Lupi para mencionar as críticas recentes ao governo pelas longas filas de acesso aos benefícios da Previdência. O presidente lembrou que em suas duas primeiras gestões foi zerada as filas na pasta e a perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) levava apenas cinco dias para ser realizada.
Ao ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), Lula exigiu que ele convoque uma nova empresa que deverá ser instalada na região do aeroporto de Brasília para que os diretores da companhia discutam com o governo formas de escoar o trafego de caminhões na região para que não prejudique o acesso de passageiros aos terminais de embarque e desembarque.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), foi um dos poucos a ser referenciado para receber elogios. Ele foi citado por Lula como o ministro mais “otimista”. Segundo o presidente, Fávaro voltou da China com noticias de acordos substanciais entre produtores brasileiros e os empresários chineses.
