‘O ambiente hostil que se tem visto nesse período eleitoral não pode ser incentivado por condutas e discursos que propiciam o armamento da sociedade’, frisam a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em nota
Por Estadão
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Fausto Macedo
Repórter
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ressaltaram nesta terça-feira, 12, que a morte do guarda municipal e petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), levanta um ‘alerta’ para o ‘crescente clima de intolerância e de ódio que preenche o País às vésperas das eleições’.
“O ambiente hostil que se tem visto nesse período eleitoral não pode ser incentivado por condutas e discursos que propiciam o armamento da sociedade, estimulam a desobediência às regras eleitorais, levantam suspeitas sobre a segurança das urnas e buscam transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados”, ressaltam os órgãos.
O grupo divulgou nota pública conclamando autoridades, instituições e cidadãos brasileiros ‘comprometidos com a democracia e com os direitos humanos’ a buscarem ‘ações que garantam a paz e a lisura durante o processo eleitoral’.
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Os órgãos pedem união na defesa do Estado Democrático de Direito e frisam que, ‘no atual contexto de contaminação indesejada do ambiente eleitoral com discursos de ódio, o silêncio sobre fatos como a morte de Arruda se converte em verdadeira omissão e incentivo à intolerância’.
“Cabe reforçar que a Constituição Federal tem entre seus fundamentos a cidadania, a dignidade do ser humano e o pluralismo político. Ela garante o direito à livre manifestação do pensamento, bem como à liberdade de consciência. Logo, a discordância política deve ser exposta a partir de argumentos baseados nos valores democráticos, e não com a violência’, registra a nota pública.
A Procuradoria, a Defensoria, o CNDH e a Comissão da Câmara ainda citam o debate sobre uma eventual federalização das investigações sobre o crime.
O grupo registra que, diante dos ‘fortes indícios’ de que se trata de crime de ódio e violência política, ‘é importante ainda que se dê o tratamento devido a fatos dessa natureza, inclusive atraindo a atuação de instituições com competência legal para as investigações’.
“É de extrema relevância que as apurações do caso sigam com a celeridade, a eficácia e a isenção esperadas”, frisam.
O grupo ainda cobra ‘apuração e responsabilização exemplares’ sobre o homicídio registrado em Foz do Iguaçu, frisando que ‘fatos dessa natureza não podem passar impunes’.
