Com a nova proposta, o imposto passará de 31% para 18%, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto do ICMS estadual.
OitoMeia
Nesta terça-feira (12/07), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deverá por em votação no plenário da Casa a matéria enviada pela governadora Regina Sousa (PT) acerca da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia e comunicações. A pauta deve passar primeiramente pelas comissões técnicas do Legislativo antes de ser colocada em votação.
De acordo com a proposta, o imposto passará de 31% para 18%, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Segundo bastidores, a expectativa é que o texto seja aprovado por unanimidade pelos deputados e que seja sancionado pela chefe do Executivo estadual ainda nesta terça-feira.
O secretário estadual de Fazenda Antonio Luiz Soares, entretanto, não concorda. Em seu argumento, há um código tributário nacional que diz, em seu artigo 97, que redução de um tributo só pode ser feita por meio de lei. Segundo ele, o estado que não fez desta forma é porque “nunca sofreu ação do MPE ou TCE por conta disso”. Antonio Luiz Soares informa que o Piauí deixará de arrecadar R$ 600 a 700 milhões. “O que, nos próximos anos, pode chegar a R$ 1 bilhão”, afirmou, defendendo que sim, o Piauí faz correto ao enviar como PL à Assembleia Legislativa.
