A depoente está amparada por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que garante o direito a não criar provas contra si.
Por Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender a sessão com o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre um pedido da comissão.
A depoente está amparada por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que garante o direito a não criar provas contra si.
No entanto, Medrades irritou os senadores ao evitar responder questões que pouco dizem respeito a irregularidades. A diretora evitou, por exemplo, responder qual o seu vínculo empregatício com a Precisa.
Aziz então afirmou que iria ingressar com embargo de declaração junto ao Supremo questionando os limites do silêncio da depoente. Em seguida, decidiu suspender a sessão até que o STF se manifeste.
Contudo, em uma conversa por telefone com o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro Luiz Fux, presidente do STF( Supremo Tribunal Federal), esclareceu que o habeas corpus concedido para Emanuela Medrades garante seu silêncio apenas em situações que podem resultar em sua incriminação.
A informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
“Ela pode se recusar a responder quando implicar fala de alguma investigação que a envolva. Disse que ela pode ser enquadrada nos crimes previstos no Código Penal, se desrespeitar”, afirmou Costa.
“Esse foi o entendimento do ministro Fux”, completou.
Após a conversa por telefone, Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração questionando os limites do habeas corpus. Ele questiona no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.
Os senadores pretendem retomar o depoimento assim que a manifestação oficial for divulgada. Costa argumenta que a depoente poderia, por exemplo, comentar fatos relativos ao sócio-diretor da empresa, Francisco Maximiano.
Omar Aziz ainda ingressou com habeas corpus semelhante a respeito do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. A CPI agora pretende agendar para quarta-feira o depoimento de Maximiano.
“Se for perguntas sobre vacinas, invoice, ela tem o direito ao silêncio. Mas ela tem obrigação de responder sobre ações que envolvem o senhor Francisco Maximiano”.
A oitiva de Maximiano estava agendada para duas semanas atrás, mas acabou cancelada justamente por causa do habeas corpus.
“Está claro que a defesa quer proteger o senhor Francisco Maximiano e não a diretora da Precisa”, afirmou Humberto Costa, que novamente afirmou ver uma ação coordenada nas ações da Polícia Federal —instauração de inquérito, agendamento de depoimentos— de forma a atrapalhar os trabalhos da CPI.
