Ministro do STF diz que habeas corpus não pode ser usado para rever decisão de outro magistrado da corte
O GLOBO
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido liberdade apresentado nesta semana pela defesa de Anderson Torres.
Barroso afirmou que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte. A defesa de Torres questionava a decisão de Alexandre de Moraes, de manter a prisão preventiva do ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, escreveu Barroso
O ministro diz ainda que “nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”.
Além do pedido da defesa de Torres, outro advogado que não o representa entrou com um habeas corpus que foi negado sob a mesma justificativa por Barroso.
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública apresentará ainda hoje um recurso ao plenário do STF solicitando a liberdade de Torres.
