Presidente americano anunciou medidas que facilitam rastreamento de peças usadas na montagem de armas caseiras
Por Estadão
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira, 11, novas medidas contra as chamadas “armas fantasmas” – armas de fabricação caseira sem registro. O democrata também nomeou Steve Dettelbach, que atuou como procurador dos EUA, para administrar a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos.
“Essas armas são as preferidas de muitos criminosos”, disse Biden durante um evento no Jardim de Rosas da Casa Branca. “Faremos tudo o que pudermos para privá-los dessa escolha.”
O novo projeto de lei, que ainda está em andamento no processo de regulamentação federal e deve enfrentar oposição e litígio de grupos pró-armas nas próximas semanas, levou cerca de um ano para ser elaborado.
Se aprovada, a lei fará com que materiais que podem ser comprados separadamente e usados para a montagem de armas caseiras fiquem sujeitos aos mesmos regulamentos de armas já montadas e disponíveis para a venda, explicaram autoridades do governo
Os vendedores das peças serão obrigados a fazer verificações dos antecedentes dos potenciais compradores. Os fabricantes também deverão incluir um número de série nos principais componentes da arma, e os revendedores autorizados que receberem uma “arma fantasma” em seu inventário também serão obrigados a adicionar um número de série a ela, disse o Departamento de Justiça em comunicado.
Além disso, para reforçar os esforços de rastreamento, as novas medidas estabelecem que os comerciantes de armas licenciados pelo governo federal deverão manter os registros de toda sua vida comercial, e não por um período de 20 anos, como é o caso atualmente.
“Este regulamento tornará mais difícil para os criminosos obter armas não rastreáveis”, permitirá que os policiais “obtenham as informações necessárias para solucionar crimes” e “ajudará a reduzir o número de armas não rastreáveis que abundam em nossas comunidades”, disse o secretário de Justiça americano, Merrick Garland.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2021, a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) dos Estados Unidos recebeu aproximadamente 45.240 denúncias de armas de fogo supostamente caseiras que foram recuperadas pelas autoridades, informou o Departamento de Justiça. As denúncias estavam vinculadas a pelo menos 692 investigações de homicídios ou tentativas de homicídios, acrescentou. Nesse período, a ATF conseguiu rastrear apenas 0,98% das supostas “armas fantasmas”, observou o departamento.
Desafios
Embora o regulamento possa endurecer a legislação, ele também expõe a dificuldade que o governo Biden enfrenta para promover uma ampla revisão das leis relacionadas às armas de fogo no Congresso.
A Casa vive um impasse nas discussões de propostas legislativas para reformar as leis sobre o tema há uma década, e as ações executivas não costumam se sair bem em tribunais federais.
A confirmação de Dettelbach também deve ser uma batalha difícil. Biden teve de retirar a indicação de sua primeira opção ao ATF, o defensor do controle de armas David Chipman, após ela ser obstruída por republicanos e alguns democratas no Senado. /AFP, REUTERS E AP
