O texto prevê a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização.
Por Phbwebcidade
O presidente, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (24.fev.2021), o projeto de privatização dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Bolsonaro estava acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, da economia Paulo Guedes e mais de 20 pessoas na entrega simbólica do documento.
O texto prevê a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais. Antes da venda, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização. O processo que inclui a análise pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas e a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Qual a importância da privatização para o Brasil?
Recentemente no dia (05.fev.2021), a Câmara dos Representantes dos EUA, lançou uma medida orçamentária que permitiria aos democratas empurrar o pacote de ajuda COVID-19 de US $ 1,9 trilhão do presidente Joe Biden. Atrelado a esse pacote anti Covid-19, estaria incluído um plano que estenderiam os benefícios especiais de desemprego e fariam pagamentos diretos às pessoas para ajudá-las a pagar as contas e estimular a economia. Com isso mais pessoas comprando e consequentemente aumento dos produtos de vários setores, dentre eles, o aumento do combustível americano. Então, aqui no Brasil, para os acionistas da Estatal Petrobrás não perder o que investiram, tentaram aumentar o preço do barril de petróleo e atrelá-lo ao dólar, para não ficar no prejuízo, e consequentemente levando o aumento também no Brasil. E para controlar o desenfreado aumento não só dos combustíveis, mas também de outros produtos importadas e nacionais e manter as empresas multinacionais e acionistas e investidores aqui no Brasil, agora o presidente Jair Bolsonaro vai privatizar para conter o caos econômico. O que já era para ser feito desde o início da pandemia da COVID-19.
Veja o artigo primeiro da Lei Nº, 9.491 mostra quais os objetivos do governo com o programa, o que nos ajuda a entender qual a importância das privatizações para o país:
Art. 1º O Programa Nacional de Desestatização – PND tem como objetivos fundamentais:
I – reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II – contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;
III – permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
IV – contribuir para a reestruturação econômica do setor privado, especialmente para a modernização da infraestrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive através da concessão de crédito;
V – permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
VI – contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.
