As escolas possuem diversas irregularidades que comprometem a estrutura das unidades.
Por Cidade Verde
As escolas estaduais Severiano Sousa (bairro Acarape), Dep. Alberto Monteiro (Mocambinho), Dep. Átila Lira (Itararé), Mundim Ferraz (Santa Maria) e Pequena Rubim (Mocambinho), deverão passar por uma reforma na estrutura física dos prédios. Foi o que determinou a o juiz de direito Anderson Antônio Brito Nogueira,da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após uma ação civil pública do Estado.
“Nota-se que não é suficiente a simples prestação do serviço pelo Ente Público, mas sim que a prestação do serviço público venha acompanhada das condições necessárias e essenciais para que seja possível garantir um padrão mínimo de qualidade, em especial nos serviços públicos de educação, nos quais a precariedade da estrutura pode acarretar a segurança dos usuários do serviço, que constituem em sua maioria de crianças e adolescentes”, afirma o juiz em sua decisão.
A vistoria foi realizada pela promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho que constatou a existência de diversas irregularidades que comprometem a estrutura das unidades.
“É preciso que todas as deficiências estruturais sejam sanadas, para que haja garantia de que o ambiente escolar é propício à prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes que frequentam os educandários”, destacou Maria Ester, na ação inicial.
A reforma nas escolas devem ser feitas pelo governo do Estado no prazo de seis meses.
