Advocacia-Geral da União apresentou uma ação ao Supremo contra requerimentos da comissão do Senado
Por Folhapress
Raquel Lopes
Matheus Teixeira
BRASÍLIA
A CPI da Covid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja rejeitado o pedido do presidente Jair Bolsonaro de anular os requerimentos que buscam suspender as contas do chefe do Executivo das redes sociais e também quebrar seu sigilo telemático.
No último sábado (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a CPI desse informações sobre a ação. Isso ocorreu após Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentar uma ação ao STF contra a decisão da comissão recém-encerrada no Senado.
O requerimento da comissão foi aprovado após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid à Aids.
A CPI também autorizou o envio a Moraes da afirmação do presidente sobre o tema, com o objetivo de que o caso seja investigado no inquérito das fake news em curso no Supremo e também que o presidente se retrate publicamente pela declaração.
Em relação aos dados sigilosos, o requerimento ordena que eles sejam enviados pelas plataformas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF, abrangendo o período de abril de 2020 até o momento atual.
O objetivo do colegiado é ter acesso a informações sobre as redes do presidente, como dados cadastrais, registros de conexão e cópias de conteúdo armazenado. A decisão da CPI é para que a suspensão das contas de Bolsonaro nas redes sociais ocorra “até ulterior determinação”.
Na peça enviada ao Supremo, a AGU afirma que a CPI não tem poder para tomar esse tipo de decisão e pede que o requerimento seja anulado.
A CPI aponta no documento que, em atenção ao princípio da harmonia entre os Poderes e ao princípio da proporcionalidade, não determinou a transferência de dados de sigilo bancário, fiscal, telemático ou de qualquer natureza de Bolsonaro.
“Mas tão somente de conteúdos e informações de redes sociais utilizadas pela presidência da República, com financiamento público, para promoção pessoal, promoção institucional e, infelizmente, para disseminação de ʽfake newsʼ em detrimento do interesse público e com violação de direitos de cidadania à informação, à saúde pública, entre outros”, consta na resposta da CPI.
O texto da comissão diz também que, caso se admitisse que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPI —como argumenta a AGU, é preciso considerar que as medidas adotadas se voltam à investigação de órgãos públicos informais, tendo em vista que as redes sociais de Bolsonaro são alimentadas e geridas com recursos públicos.
“As redes sociais do impetrado, alimentadas e geridas com recursos públicos federais, sendo certo que o presidente da República, ele mesmo, sequer acessa as referidas plataformas, mas assessores do poder Executivo”, disse a CPI.
Em uma das justificativas foi dito que a CPI apontou no relatório final a existência de um verdadeiro sistema em torno do presidente da República, inclusive instrumentalizando suas redes sociais, para propagação de “fake news” com vistas a promoção de interesses particulares em detrimento até mesmo da saúde dos brasileiros no contexto da pandemia.
