Medida deve ser apresentada pelo governo ao Congresso em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Por Estadão
BRASÍLIA – O Ministério da Economia propôs ao presidente Jair Bolsonaro subir para R$ 50 bilhões a compensação a Estados e municípios para zerar os impostos que incidem sobre diesel, gás e transporte público até dezembro deste ano. O assunto está sendo discutido em conjunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que também avaliam a medida.
Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a União compensaria os Estados pela diferença entre zerar o ICMS até o teto de 17%, que já foi aprovado pela Câmara e ainda precisa do aval dos senadores.
