Os líderes do Congresso vêm pondo obstáculos às pretensões do presidente eleito
Estadão
Celso Ming
O primeiro impulso do novo governo Lula na área econômica é o que está no DNA do PT: é mais intervenção e tentativa de desmonte de várias políticas em vigor para estabelecer outras. Se a troca é boa ou ruim, não importa aqui.
Ou seja, a ideia não é governar com forças plurais, como o presidente eleito parecia indicar logo depois das eleições. No entanto, as coisas tendem a ser mais complexas do que Lula parecia imaginar.
A primeira grande virada do jogo seria a subversão do teto de gastos. Vai acabar saindo, mas não nas proporções pretendidas. A Câmara dos Deputados examinará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na próxima terça-feira, 20, segundo Arthur Lira (PP-AL). Mas a tendência é de corte do total previsto de R$ 145 bilhões e de redução do prazo de validade da PEC para apenas um ano.
O novo governo pretende afrouxar a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) para ganhar mais centenas de cargos na administração pública e aumentar em duas vezes e meia a verba das estatais destinada à publicidade. Arrancou tudo isso em tramitação recorde na Câmara e seguiu para discussão no Senado. Mas as coisas ainda podem ir além. Há propostas em avaliação para retirar da lei o trecho que proíbe lideranças sindicais de assumir cargos em empresas públicas.
O novo governo quer mudar muita coisa também em pontos da reforma trabalhista sancionada no período Temer. Já avisou que acabaram as privatizações e que, além de alterar o plano estratégico da Petrobras, pretende obrigá-la a investir em refinarias e a “abrasileirar os preços dos combustíveis”. E parece que tem intenção de revogar os decretos que definiram o marco regulatório do setor de saneamento.
Do que se viu até agora, transparece que Lula assumirá com menos força política do que imaginava ter a partir da pilha de 60 milhões de votos obtidos nas eleições e do impacto no campo inimigo do “você perdeu, mané”. Muitos políticos não tiveram renovação do seu mandato. Mesmo assim, os líderes do Congresso vêm pondo obstáculos às pretensões do presidente eleito.
Outra restrição, desta vez técnica, ao desempenho da economia é o estrangulamento das contas públicas. O governo Lula terá pela frente um rombo muito maior, a ser coberto com aumento da dívida que, por sua vez, elevará mais a dívida, pelos juros elevados que os títulos do Tesouro terão de pagar. A tendência é de uma economia em recessão e de queda dos preços das commodities, portanto, de certa quebra de arrecadação que também deverá ser prejudicada com redução da receita extra, com dividendos e royalties.
O presidente Lula tem repetido que política social não pode olhar para equilíbrio fiscal. Ele não parece ter percebido que é o contrário que conta: quanto mais forte for a situação fiscal, melhor e mais abrangente poderá ser a política social.
Não vai aqui nenhuma qualificação do que seja certo ou errado. Vai apenas a checagem das principais tendências para o que der e vier.
