Com alto nível de endividamento no país, medida pode ter efeito negativo no consumo
O GLOBO
A suspensão do empréstimo consignado a beneficiários do INSS pelos bancos — após o governo reduzir o teto dos juros para 1,70% ao mês — deve levar a um aumento da inadimplência e empurrar aposentados e pensionistas para linhas mais caras, como as do crédito pessoal, que têm taxa média de 5,23% ao mês.
Em um cenário em que a população já está bastante endividada, isso afetaria diretamente o consumo e poderia até forçar os idosos a se desfazerem de patrimônio para sanar dívidas. Levantamento mais recente da Serasa, com dados de janeiro de 2023, mostra que a inadimplência atinge 70 milhões de brasileiros, que estão com o nome restrito, sendo que 18% deles têm acima de 60 anos.
A redução dos juros do consignado do INSS foi proposta pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e aprovada segunda-feira pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na reunião, o teto da modalidade baixou de 2,14% ao mês para 1,70% e o do cartão no consignado, de 3,06% para 2,62%.
BB e Caixa sustam operação
A decisão, tomada sem o aval da equipe econômica e da Casa Civil, criou um mal-estar dentro do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou Lupi e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, para uma reunião na terça-feira a fim de discutir uma solução.
Auxiliares de Haddad querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervenha para evitar que esse segmento da população fique desassistido.
Por ter uma taxa menor, o crédito consignado é bastante utilizado pelos idosos, que costumam não ter outra fonte de renda além do benefício do INSS. No ano passado, a oferta total de crédito consignado (considerando todas categorias de consignado) foi de R$ 199,1 bilhões, sendo que R$ 81,4 bilhões — 40,88% do total — foram para aposentados e pensionistas.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 42% deles são pessoas negativadas, o que mostra o risco de aumento da inadimplência com a suspensão da linha pelos bancos.
Já em relação ao total de crédito pessoal ofertado em 2022 — R$ 378,7 bilhões —, o volume para os beneficiários do INSS representou 21,49%.
— Muitas pessoas pegavam consignado para quitar as linhas de crédito mais caras. O banco renegociava e alongava o empréstimo. Uma dívida de R$ 400 mensais em dez anos era trocada por outra de R$ 300 por mês com prazo de 15 anos, por exemplo. Com a suspensão, a inadimplência tende a subir — comenta a sócia e analista de ações da Nord Research, Danielle Lopes.
Ontem, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmaram que suspenderam a linha. Relatório semanal do Banco Central sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras mostra que, de 38 bancos, só quatro se encaixam atualmente dentro do novo teto aprovado pelo CNPS. O Sicoob, por exemplo, manteve a linha pois neste mês suas taxas já variam entre 1,38% e 1,70%.
A dificuldade de acesso a crédito pode afetar o consumo de maneira direta, avalia Paulo Luives, especialista da Valor Investimentos:
— Essa é uma linha de liquidez que, via de regra, é destinada ao varejo, um setor bem sensível. Quem quer trocar um eletrodoméstico ou fazer uma pequena reforma vai pensar duas vezes antes de recorrer a um crédito mais caro. O consumo cai.
Marcos Rogerio Silva, de 66 anos, usa o consignado como apoio na renda mensal. Fez um empréstimo para comprar um carro. No entanto, não recorreria a outros créditos pelas taxas proibitivas:
— Acredito que vão entrar em um acordo e baixar um pouco os juros, porque eles também precisam dessa carteira dos consignados.
Dados da Febraban mostram que, atualmente, 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, movimentando cerca de R$ 215 bilhões nas linhas de empréstimo e cartão.
— A postura mais conservadora por parte dos bancos pode ser contraproducente, diante de um quadro de balanço financeiro já apertado para as famílias. Ainda precisamos aguardar para ter uma estimativa de impacto sobre o consumo ou sobre o PIB, mas, em avaliação preliminar, trata-se de um efeito negativo para consumo como um todo, consequentemente para o desempenho de muitos setores do comércio varejista — comenta o economista da XP Rodolfo Margato.
Pedra no sapato
Para o coordenador dos MBAs em Finanças do Ibmec RJ, Gustavo Moreira, diante do alto comprometimento da renda, crédito escasso e gastos essenciais elevados, como despesas com plano de saúde, alguns aposentados podem ter que recorrer à venda de patrimônio.
— O grande problema é se desfazer do patrimônio, pagar a dívida, mas depois precisar de um novo empréstimo, que vai ser mais caro — alerta.
Embora avalie que a redução de juros é necessária, Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), critica a forma abrupta como foi feita. Segundo ele, muitas famílias usam o recurso para fechar as contas do mês. Em sua opinião, qualquer mudança no teto deve ser feita aos poucos, para evitar reação negativa dos bancos:
— No atual cenário de inflação alta, será mais uma pedra no sapato do comércio. O crédito seria uma válvula de escape, não para bombar a economia, mas para evitar uma recessão.
