Notificações são referentes a gastos pessoais do primeiro semestre/segundo quadrimestre de 2022.
Blog do Pessoa
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 59 municípios que ultrapassaram o limite de teto de gastos, com despesas com pessoal. Dentre eles, está o município de Murici dos Portelas, aonde a Prefeitura Municipal estourou o limite legal de gasto com pessoal que é de 54% chegando a quase 60%, o que demonstra um verdadeiro desequilíbrio na folha de pessoal.
Os municípios ultrapassaram o limite de 48,60% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado, 18 municípios estão acima do limite legal (54,00%), 11 acima do limite prudencial (51,30%) e 30 superaram o apenas o alerta de 48,60%.
A apuração das Despesas Total com Pessoal, foram analisadas de acordo com o Sistema Sagres Contábil, referente ao primeiro semestre/segundo quadrimestre de 2022, que utilizou o mapeamento dos demonstrativos fiscais.
Na sessão da última quinta-feira (24), o pleno do tribunal decidiu pela aprovação da notificação aos gestores municipais, para que sejam tomadas providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita o teto de gastos.
Segundo o TCE-PI o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá acarretar em penalidades, como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.
Confira a lista dos 18 municípios que ultrapassaram o limite legal:
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com informações do TCE-PI
