Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto.
Por Estadão
BRASÍLIA – Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 5, que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.
Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. O valor na bomba é maior que nas refinarias. O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.
“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse porcentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.
Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou q cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ICMS cobrado atualmente varia de 12% a 25%, sendo a média, 16%.
Bolsonaro afirmou que a mudança não terá impacto aos cofres estaduais. “Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, acrescentou.
Ele lembrou que hoje o ICMS cobrado nas bombas incide também sobre o PIS/Cofins, com bitributação. Bolsonaro relatou já ter conversado com o governo do Paraná, Ratinho Junior, que teria considerado a proposta “factível”. “Com essa previsibilidade, se eu estiver na fronteira entre dois Estados, conseguirei escolher onde abastecer. Isso é positivo, vai gerar uma concorrência leal e saudável entre os Estados.”
Na semana passada, a Petrobrás anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
‘Jamais controlaremos os preços da Petrobrás’, diz Bolsonaro
O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobrás. “Jamais controlaremos os preços da Petrobrás. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos”, afirmou. “Interferência na Petrobrás existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores.”
Para ele, o governo tem a obrigação de se adiantar a problemas e proporcionar as melhores políticas, baseadas na transparência e na previsibilidade. “Convoquei os ministros hoje e o presidente da Petrobrás. Nosso compromisso é tirar o Estado de cima do povo trabalhador, bem como respeitar os contratos e jamais intervir em outras instituições, como a Petrobras”, acrescentou.
O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. “O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles”, enfatizou
Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. “A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis”, destacou.
Guedes promete zerar PIS/Cofins com aumento da arrecadação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração exige uma compensação de valor na arrecadação federal. “O jogo da compensação significa o compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou.
“Estudamos que a compensação, inclusive, seja ao contrário. Se a economia crescer e a arrecadação subir, eu reduzo (o imposto). Vamos tirar o Estado do cangote do povo”, repetiu. “Não podemos pensar em aumentar impostos em um momento de crise.” Guedes disse que cada centavo de baixa do PIS/Cofins significaria uma redução de R$ 575 milhões para o governo federal.
Segundo ele, o governo não poderá esperar a reforma tributária – que ainda levaria meses – para atacar o problema dos combustíveis. “O Brasil se tornou um país de ambiente de negócios difícil e o presidente Bolsonaro tem urgência em resolver esse problema. A orientação é para anteontem”, acrescentou.
O presidente informou que o aumento no consumo de diesel em janeiro chegou a 19% na comparação com o mesmo mês de 2020. “Como isso aumenta a arrecadação, Guedes sugere que venhamos a diminuir PIS/Cofins”, afirmou o presidente. “Como o ICMS estadual é aplicado na bomba, estão cobrando o ICMS sobre o PIS/Cofins. Não vamos interferir no valor do ICMS, essa decisão é do governador. Mas queremos previsibilidade. A questão do gás não está fora disso também”, completou.
