Decisão do ministro do STF determinou que recursos para o Bolsa Família ficam fora do teto de gastos, em meio a pressão do Centrão por cargos na Esplanada por apoio à proposta na Câmara
Estadão
BRASÍLIA – Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, disse nesta segunda-feira, 19, que o governo eleito ainda aposta na aprovação da PEC da Transição para ampliar o Orçamento de 2023, de modo que os recursos possam ser usados para acomodar não apenas os gastos necessários com o programa Bolsa Família, mas também outras promessas do governo.
Haddad deu a declaração depois de ter sido questionado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os gastos para bancar o programa devem ficar fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – e também garantiu a legalidade de se pagar o benefício pela abertura de crédito extraordinário, via medida provisória (MP), sem necessidade de mudança constitucional.
Segundo o futuro ministro, as pessoas estão olhando apenas para o Bolsa Família, mas há outros programas sociais tão importantes quanto este primeiro. “Vamos deixar a Previdência Social em descoberto? As pessoas que trabalharam, recolheram e se aposentaram? O governo atual simplesmente tirou os filtros para zerar a fila sem o menor cuidado com o cadastro. Então, precisamos agora de tempo para colocar os cadastros em ordem”, disse Haddad ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “Vamos fazer isso com a maior responsabilidade, o que queremos é transparência, institucionalidade, robustez para dar clareza para o País sobre como é que vamos resolver o rombo gerado pelo governo Bolsonaro.”
Fernando Haddad, que chegou na noite de domingo, 18, a Brasília, quando se reuniu com o presidente eleito, disse que “não é por desentendimento no Congresso Nacional que eles (os beneficiários do Bolsa Família) ficarão desamparados”.
“É muito importante dar conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula de transferência de renda. Mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política”, comentou Haddad. “Eu sempre jogo no plano A, que é o que dá robustez, indica um caminho.”
Segundo o futuro ministro, a gestão Lula vai tomar medidas logo no começo do ano para reverter o que chamou de “rombo” deixado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Foi uma irresponsabilidade absurda durante o processo eleitoral, algo que nunca se viu na história desse País. Vamos tomar as providências para aplacar isso e resolver, mas é importante que as famílias de baixa renda que dependem desse complemento, dessa transferência de renda, saibam que elas vão poder estar tranquilas em relação aos próximos anos e que o programa criado pelo presidente Lula permanece no alto das nossas prioridades.”
Previdência
Segundo Haddad, a Previdência tem hoje um rombo que pode chegar a R$ 22 bilhões. “Temos um problema na Previdência Social. Durante o processo eleitoral, retiraram os filtros do cadastro (de aposentados) e colocaram todo mundo para frente. Isso teve um impacto entre R$ 16 bilhões e R$ 22 bilhões só na Previdência”, disse. “Precisamos ter muita cautela com os números, porque o rombo deixado não é só no Bolsa Família.”
